O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (6) invalidar provas obtidas no acordo de leniência firmado pela empreiteira Odebrecht que envolvem diversos políticos e partidos. No despacho, Toffoli também afirmou que a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2018, pode ter sido "um dos maiores erros judiciários da história do país".
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A decisão do ministro se baseou nas descobertas da Operação Spoofing da Polícia Federal, que revelou mensagens entre o então juiz Sergio Moro e membros do Ministério Público, supostamente coordenando procedimentos em casos relacionados à Odebrecht. Essas mensagens, que se tornaram públicas em 2019, foram obtidas pelo hacker Walter Delgatti Neto, um dos alvos da Operação Spoofing.
Toffoli também invalidou elementos de provas contidos nos "sistemas de propina" apresentados pela Odebrecht, que supostamente mostrariam pagamentos ilegais a políticos. O acordo de leniência entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Odebrecht foi firmado em dezembro de 2016 e homologado em maio de 2017 por Moro, no âmbito da Operação Lava Jato. A empresa se comprometeu a revelar condutas ilícitas e cessar essas práticas, além de pagar multa bilionária às autoridades do Brasil, Estados Unidos e Suíça ao longo de 23 anos.
O ministro tomou essas medidas após uma ação apresentada pela defesa do ex-presidente Lula, que buscava acesso integral aos documentos do acordo de leniência. Ele afirmou que as provas foram obtidas "às margens" da lei, não apenas em relação a Lula, mas em todos os casos que se basearam nesses elementos e destacou que a anulação das provas deve se estender a todos os processos que as utilizaram, incluindo os de natureza criminal, eleitoral e relacionados a atos de improbidade administrativa.
Toffoli também afirmou que cabe aos juízes responsáveis pelos processos decidir sobre eventuais arquivamentos, apesar da invalidação das provas. Além disso, ele considerou que a prisão de Lula foi uma "armação" planejada por agentes públicos para conquistar o Estado usando métodos aparentemente legais, mas questionáveis.
A decisão do ministro gerou controvérsia, com defensores e críticos da Operação Lava Jato expressando opiniões divergentes sobre o assunto. Sergio Moro, ex-juiz da Lava Jato e atual senador, defendeu a operação e alegou que todas as ações tomadas foram legais. Já o ministro da Justiça, Flavio Dino, afirmou que Lula foi julgado "indevidamente," e o procurador Deltan Dallagnol, que coordenou a força-tarefa da Lava Jato, criticou a decisão de Toffoli, argumentando que a corrupção está sendo compensada no Brasil.
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