Fachin adia julgamento sobre atuação de André Mendonça em casos Master e INSS

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, adiou a análise do processo que trata de questionamentos sobre a atuação do ministro André Mendonça na relatoria de casos relacionados ao Banco Master e às fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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O julgamento estava previsto para a próxima quarta-feira (23), mas foi retirado da pauta. Segundo despacho de Fachin, uma nova data será definida “oportunamente”.

A decisão está relacionada ao pedido de vista apresentado pelo ministro Flávio Dino durante a sessão do STF de terça-feira (15). Na ocasião, os ministros discutiam uma questão de ordem sobre a possibilidade de reunir em um mesmo julgamento os procedimentos envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça.

Discussão sobre julgamento conjunto

A questão de ordem foi apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, que defendeu que os casos envolvendo Moraes e Mendonça fossem analisados conjuntamente, por estarem relacionados ao mesmo contexto.

O STF iniciou a discussão, mas o julgamento foi interrompido após o pedido de vista de Flávio Dino. Com isso, a definição sobre a tramitação conjunta dos processos ficou suspensa.

Segundo o STF, o mérito da petição relacionada a Moraes não chegou a ser analisado na sessão. O pedido de vista interrompeu justamente a discussão sobre a possibilidade de reunir os dois casos.

Fachin afirmou no despacho que existe relação direta entre a questão de ordem e a análise do processo envolvendo Mendonça, inclusive em relação à regularidade da própria relatoria. Por esse motivo, a sessão que estava marcada para o dia 23 foi retirada da pauta.

Entenda o caso

A disputa envolve dois procedimentos relacionados ao Banco Master.

Um deles teve origem em um relatório da Polícia Federal elaborado a partir de informações extraídas do celular de Daniel Vorcaro, ex-dono do banco. O documento reúne mensagens atribuídas a Moraes e ao empresário e está relacionado a questionamentos sobre a atuação do ministro.

O outro procedimento foi instaurado a partir de informações apresentadas por Moraes e envolve questionamentos sobre a condução, por Mendonça, de processos relacionados ao Banco Master e ao caso das fraudes no INSS. O relatório de inteligência da Polícia Federal citado no processo aponta alegadas irregularidades na condução dos casos.

As acusações e questionamentos ainda são objeto de análise no STF e não representam, por si só, uma conclusão sobre eventual responsabilidade dos ministros.

Na sessão de 15 de setembro, os ministros não chegaram a uma definição sobre a abertura de eventual investigação contra Moraes nem sobre a reunião dos procedimentos. A discussão ficou concentrada na questão processual apresentada por Gilmar Mendes.

Com o pedido de vista de Dino, a análise dos procedimentos ficou suspensa. O julgamento sobre a atuação de Mendonça, que estava previsto para 23 de setembro, também foi adiado e ainda não tem nova data definida.