O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Britto, manifestou hoje (19) sua opinião sobre a denúncia apresentada, na semana passada, pelo Ministério Público Federal (MPF), no Paraná, contra o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Britto foi questionado por jornalistas sobre como via as acusações de que a denúncia do MPF não trazia provas contra Lula e de que foi feita de forma espetacular.
Ayres Britto participou de evento sobre parlamentarismo em São Paulo
“Eu não sei se tem provas, não quero entrar nisso, mas acho que cada qual no seu quadrado normativo. A polícia abre inquérito, investiga, acolhe provas, faz diligências, pericia as coisas e conclui com relatório. E encaminha para Ministério Público e tira o time de campo. O Ministério Público entra em campo para apreciar os fundamentos do relatório policial e, se se convencer de que há material suficiente no plano factual e humano para o oferecimento de denúncia, faz a sua denúncia formalmente. E tira o time de campo. Aí entra em cena o Poder Judiciário. Se entender que a denúncia do Ministério Público é suficientemente robusta, aceita. Senão, rejeita”, disse em entrevista após participar de um evento sobre parlamentarismo, na capital paulista.
Britto disse ainda que a divulgação do conteúdo das peças jurídicas em questão deveria ficar a cargo da imprensa. “A imprensa é que vai divulgar as coisas, porque tudo é público. Cada qual no seu quadrado normativo, a divulgação do conteúdo dessas peças jurídicas fica sob a responsabilidade da imprensa”, disse o ex-presidente do STF.
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