Câmara aprova projeto de convênio entre Prefeitura de São José e Agevap

Microbacia Ribeirão das Couves, em S. Francisco Xavier

Divulgação/PMSJC

A Câmara de São José dos Campos aprovou nesta quinta-feira (26), um projeto de lei de autoria do governo municipal, que autoriza a prefeitura a firmar convênio com a Agevap (Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul) para financiamento do programa Mais Água – de PSA (Pagamento por Serviços Ambientais).

De acordo com a prefeitura, o objetivo do projeto é desenvolver ações de restauração e conservação florestal no município. O valor total do convênio é de R$ 1.593.361,98 milhão, sendo R$ 1.302.522,53 a ser repassado pela Agevap e R$ 290.839,45 pela administração municipal.

Segundo a Secretaria de Meio Ambiente, São José foi contemplada no edital da Agevap para destinação de recursos da cobrança pelo uso da água. “Este foi o primeiro edital da Agevap voltado para a modalidade de pagamento por serviços ambientais. A parceria garantirá o plantio de 80 mil mudas na microbacia do Ribeirão das Couves, em São Francisco Xavier”, informa a pasta em nota.

A primeira fase do Mais Água elegeu a microbacia Ribeirão das Couves, que é responsável pelo abastecimento público do distrito e integra a bacia hidrográfica do Rio do Peixe, importante contribuinte da Represa Jaguari, principal reservatório da Bacia do Rio Paraíba do Sul.

Em abril, foi lançado o edital de chamamento para proprietários rurais situados na microbacia com interesse em aderir voluntariamente ao programa. Cada proprietário poderá receber até R$200/ano por hectare preservado, além do apoio para a restauração florestal.

O foco do convênio são ações estratégicas que irão priorizar a conservação e manutenção da capacidade de produção de água de mananciais de abastecimento e, ao mesmo tempo, a melhoria das condições de produção agrícola nesses locais.

Também estão previstas ações de adequação ambiental das propriedades por meio de saneamento ambiental, extensão rural e práticas sustentáveis de produção.

Mais Água
De acordo com a prefeitura, o Mais Água viabiliza o apoio técnico e a remuneração de proprietários rurais que mantiverem terras preservadas. O apoio oferecido pelo programa contempla a conservação de áreas com vegetação nativa, a restauração de áreas de preservação permanente e de áreas prioritárias para conservação dos recursos hídricos, adequação de estradas rurais, conservação de solo em áreas produtivas, além de apoio técnico para adoção de modelos produtivos mais sustentáveis.

Segundo a secretaria, o PSA é um instrumento econômico utilizado internacionalmente em políticas públicas ambientais, que cria um mecanismo de valoração de mercado para os benefícios gerados pelos ecossistemas e pela biodiversidade, como a produção de água.

A prefeitura já formalizou o apoio da Fundação Boticário e TNC (The Nature Conservancy) ao programa e recebeu o aval da ANA (Agência Nacional de Águas), que incluiu São José no rol de cidades alinhadas ao Programa Federal “Produtor de Água”.

“O Mais Água visa, progressivamente, atender toda a bacia do Bacia do Rio do Peixe.  A projeção do Programa é a conservação de mais de 4 mil hectares de florestas em APP (Áreas de Proteção Permanente) na Bacia do Rio do Peixe, sendo 972 hectares a serem restaurados”, informa a secretaria.

Histórico
Em São José, o PSA foi instituído por lei municipal em 2012 e em junho de 2014, regulamentado o FMSE (Fundo Municipal de Serviços Ecossistêmicos), que se destina a apoiar e fomentar o Programa Municipal de PSA. Outro decreto de setembro de 2014 regulamentou o programa, definindo áreas prioritárias e critérios para funcionamento e seleção de propriedades.