Câmara aprova projeto que diminui em 56% dívida de Jacareí com a União

Projeto é de autoria do prefeito Hamilton Ribeiro Mota (PT)

Valter Pereira/PMJ

A Câmara de Jacareí aprovou em sessão realizada na última sexta-feira (12), um projeto de autoria do prefeito Hamilton Ribeiro Mota (PT) que diminuirá em 56% a dívida da cidade com a União.

Os dois projetos que estavam na Ordem do Dia foram retirados pelos seus autores -Edinho Guedes (PMDB) e Itamar Alves (PDT)-, enquanto que o projeto de autoria do prefeito foi inserido na pauta em regime de urgência.

O documento do Executivo foi aprovado por dez votos e procura adequar a legislação de Jacareí aos novos termos da Lei Complementar 148/2014, que alivia dívidas de Estados e municípios com a União.

De acordo com a Câmara, na prática, a LC 148/2014 altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, facilitando, aos Estados e municípios, o pagamento e refinanciamento de dívidas, a partir de novos indicadores, além de dar acesso a descontos.

“Sempre houve desentendimentos entre prefeitos do país em relação à dívida com a União e, em 2015, o Governo Federal regulamentou uma lei que permite nova renegociação, diminuindo a dívida e mantendo o prazo de pagamento”, disse Rose Gaspar (PT), líder do prefeito no Legislativo.

De acordo com a vereadora, a dívida de Jacareí cairá de R$ 41 milhões para R$ 18 milhões. “Os parcelamentos mensais cairão de R$ 500 mil para R$ 100 mil”, acrescentou Rose Gaspar.

Segundo Arildo Batista (PT), presidente da Câmara, grande parte desta dívida foi contraída na década de 80 e, com a regulamentação da lei por parte da União no ano passado, abre-se uma espécie de autorização para que Jacareí renegocie o débito com o Banco do Brasil.

“A mudança vai permitir que Jacareí tenha mais verba para investimentos em outras áreas”, avaliou Arildo.

Segundo a Câmara, o documento aprovado dispõe, tecnicamente, sobre os termos do aditamento, as condições de pagamento, juros e outros encargos, além de autorizações especiais para alteração orçamentária, dispensa de notas de empenho e movimentações financeiras de débitos do município com a União.