Câmara aprova Reforma da Previdência municipal em São José

Projeto recebeu 13 votos favoráveis e cinco contrários

Divulgação/Flávio Pereira/Câmara Municipal

O prefeito Felicio Ramuth (PSDB) deve sancionar ainda nesta sexta-feira (21) o projeto de lei da Reforma da Previdência municipal, que altera direitos previdenciários dos servidores de São José dos Campos. O texto foi colocado em votação na sessão desta quinta-feira (20) e aprovado, após entraves judicias. A oposição ao governo na Câmara Municipal e o Sindicato dos Servidores estudam alternativas para derrubar o projeto.

O PL (Projeto de Lei) estava em tramitação na Casa desde dezembro do ano passado e chegou a ficar impedido de ser votado, devido a uma liminar da Justiça que suspendeu, provisoriamente, a apreciação do texto pelos vereadores até que o mérito da ação fosse julgado.

No entanto, uma nova decisão do judiciário, publicada nesta quinta-feira, proveu deferimento a esta liminar e a propositura foi lida e votada pelos parlamentares. O projeto recebeu 13 votos favoráveis e cinco contrários (veja mais abaixo).

Entre as principais mudanças previstas está o aumento do índice da alíquota de contribuição, que passará dos atuais 13% para 14% da remuneração dos servidores ativos. Já para os aposentados e pensionistas, a contribuição atingirá todos aqueles que recebam mais de um salário mínimo (atualmente em R$ 1.045) — antes os inativos contribuíam apenas sobre o valor que ultrapassasse o teto do RGPS (Regime Geral da Previdência Social), que é de R$ 6.101,06.

Ao todo, o projeto recebeu nove emendas, mas apenas a de número nove foi inserida no texto. A emenda garante aos aposentados e pensionistas reajuste inflacionário; 13º salário e cesta natalina. O PL previa também alteração no direito a pensão mensal. Atualmente, os pensionistas (beneficiários que ficam com o dinheiro do servidor) recebem 100% do valor e, com a proposta inicial, o segurado receberia 50% do valor do benefício. Mas, com a aprovação desta quinta, foi fixada pensão por morte em 70% dos vencimentos do servidor.

Oposição

A reportagem conversou com um membro da coordenação do Sindicato dos Servidores Municipais de São José dos Campos. Donizetti Aparecido de Sousa (também conhecido como Zetão) afirma que a categoria recebeu a proposta com “indignação”. Além de ser contrário ao PL, Zetão acredita que o texto poderia ter sido discutido com mais calma.

“O projeto não precisava ter sido votado tão rapidamente, deveria ter tido maior discussão com os servidores. Não se justifica aprovar um projeto como este em São José, inclusive desconheço municípios aqui no Vale do Paraíba que tenham feito reformas como essa. Esse projeto vai prejudicar, principalmente, os mais desfavorecidos, como os aposentados, que á sofrem para pagar suas contas e dependem de medicamentos”, contestou.

Com posicionamento parecido, o vereador Wagner Balieiro (PT) também criticou a reforma aplicada.

“O projeto de Reforma da Previdência é mais um dano e crueldade para os pensionistas e aposentados de São José dos Campos. O município foi o único a impor alíquota de 14% e agora, o aposentado e pensionista, que já ganha menos, terá uma alíquota injusta. O projeto penalizou, principalmente, os mais pobres e a prefeitura não apresentou os esclarecimentos necessários”, argumentou.

Tanto o sindicato, quanto o vereador disseram que estão estudando a possibilidade de entrar com uma ação na Justiça contra o projeto. Ainda não há previsão.

O que diz a prefeitura

Procurada, a equipe do governo Felicio Ramuth informou que o projeto de lei foi enviado à Câmara Municipal seguindo as leis federais e a Emenda Constitucional Nº 103/2019. O texto, segundo a prefeitura, foi exaustivamente discutido pelos vereadores.

Além disso, segundo o governo municipal, a Justiça foi acionada pelo Sindicato dos Servidores e por outros, dando entendimento positivo em relação ao projeto, que será sancionado nesta sexta-feira (21).

Votos da Reforma da Previdência:

FAVORÁVEL = 13
– Cyborg;
– Dilermano DIE;
– Jose Dimas;
– Juvenil;
– Lino Bispo;
– Marcao Academia;
– Calasans;
– Roberto Eleven;
– Sergio Camargo;
– Valdir Alvarenga;
– Walter Hayashi;
– Dr. Elton;. – Robertinho da Padaria

CONTRA = 5
– Amelia – PT
– Juliana Fraga – PT
– Wagner Baliero – PT
– Zé luis – PSD
– Flavia Carvalho – Republicanos

AUSENTES = 3
– Dulce Rita – PSDB
– Esdras – SD
– Maninho – PTB