Câmara aprova projeto que restringe saída temporária de presos
Por causa do feriado de 15 de novembro, Casa fez um esforço nesta semana para votar pacote de medidas na área de segurança


Projeto de lei que endurece a legislação que permite a saída temporária de presos, o chamado ‘saidão’
Márcio Fernandes/Estadão
Num esforço para aprovar um pacote de medidas na área da segurança pública, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quinta-feira (9) o texto-base do projeto que endurece a legislação que permite a saída temporária de presos, o chamado “saidão”. Os deputados discutem agora destaques ao texto, mas há dificuldade em se alcançar o quórum mínimo de 257 para continuar a votação.
O projeto muda a Lei de Execução Penal e estabelece regras mais restritas para a concessão do benefício. Pelo texto aprovado, o juiz de execução penal só concederá a autorização se o detento tiver, além de bom comportamento, cumprido no mínimo um sexto da pena se for primário na condenação e metade da pena se for reincidente. Atualmente, os reincidentes devem ter cumprido um quarto da pena para requerer o benefício.
O texto também acrescenta um parágrafo na Lei de Execução Penal para condenados por crime hediondo, prática de tortura, tráfico de drogas e terrorismo. Pelo texto, os presos primários deverão ter cumprido pelo menos dois quintos da pena e, em caso de reincidência, três quintos da pena.
Originalmente, o projeto do deputado Alberto Fraga (DEM-DF) previa a revogação total do saidão, mas devido à resistência do plenário em aprovar a proposição, o autor foi obrigado a produzir um texto mais brando. “Vamos manter a legislação pelo menos mais dura. Eu queria era a revogação total”, disse durante a votação.
No texto aprovado, a autorização concedida não pode ser superior a quatro dias, podendo ser renovada por mais uma vez no ano. Hoje, os presos podem ficar até sete dias fora da prisão e o benefício pode ser renovado por quatro vezes no ano.
Contrário ao projeto, o líder do PT, Carlos Zarattini (SP), argumentou que apenas 5% dos presos beneficiados com a saída temporária não retornam ao presídio e a medida aprovada tende a acirrar o ambiente nas penitenciárias. “Não tem sentido apertar isso aqui”, afirmou Zarattini.
Os deputados também alteraram um artigo do Código Penal sobre os agravantes de pena. Pelo texto acrescido ao Código, o cometimento de crime enquanto o presidiário estiver sob o benefício do saidão também estará sujeito a punição mais dura, que varia entre um quinto e um terço da pena, conforme interpretação do juiz.
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