Câmara aprova “vale-alimentação”em 1º discussão

Os vereadores campineiros aprovaram na sessão de segunda-feira (6), em primeira análise, o projeto de lei que cria o Programa Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (NutriCampinas).

De autoria do Executivo, o projeto substitui a cesta básica por crédito para a compra de alimentos para as famílias em situação de vulnerabilidade nutricional. Elas receberão um cartão magnético do tipo ‘vale-alimentação’, para a obtenção de cesta básica de produtos considerados ‘in natura’. Ou seja, o cartão só poderá ser utilizado para aquisição de produtos alimentícios de primeira necessidade.

O valor mensal do “vale alimentação” será o equivalente a R$72,54 ( 24 Ufirs). O mesmo valor oferecido pela cesta básica desta terça-feira (7).

A proposta prevê a criação de uma comissão gestora que será responsável pela auditoria para incluir ou excluir os beneficiários. O benefício será concedido de um até 24 meses e pode ser prorrogado mais seis meses em casos extremos.

A Prefeitura prevê até oito mil benefícios por mês. A justificativa da Secretaria de Cidadania e Assistência Social é que o antigo sistema de cestas básicas estava desfasado e não observava critérios nutricionais, principalmente para as crianças pequenas e idosos. Com mais controle, a Secretaria acredita que o processo, por ser mais transparente, é um avanço nas questões de vulnerabilidade e de saúde.