Câmara da Pindamonhangaba adia votação da taxa de lixo

A votação do projeto que propõe alterações na taxa de lixo de Pindamonhangaba foi adiada e não será analisada na sessão extraordinária prevista para esta sexta-feira (30). A retirada da proposta da pauta ocorreu após a apresentação de uma emenda parlamentar pelos vereadores Norberto Moraes (PP), Ana Paula Goffi (União) e Rogério Ramos (Podemos).

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Com a emenda protocolada, o projeto deixa temporariamente de tramitar em regime de urgência e aguarda nova definição de data para votação. Até o momento, a Câmara Municipal não informou quando a proposta voltará à pauta. A próxima sessão ordinária do Legislativo está prevista para terça-feira (3).

O projeto foi encaminhado pela Prefeitura de Pindamonhangaba no início deste ano. A taxa de lixo passou a ser cobrada no município em julho de 2025, e a atual proposta prevê ajustes no modelo de cobrança.

Entre as principais mudanças está a revisão da cobrança aplicada a terrenos não edificados. O texto propõe alteração na base de cálculo e estabelece valor máximo anual de R$ 113,87 para esses imóveis, caso a proposta seja aprovada. Segundo a prefeitura, a medida busca equilibrar a arrecadação e tornar a cobrança mais compatível com a realidade dos proprietários.

Outro ponto previsto é a criação de descontos para pagamento antecipado da taxa, algo que não existe na legislação atual. A proposta prevê desconto de até 10% para pagamento em parcela única, até 5% para pagamento em duas parcelas e até 2% para pagamento parcelado em até 12 vezes, desde que as parcelas sejam quitadas dentro do prazo de vencimento.

De acordo com a administração municipal, a iniciativa tem como objetivo incentivar a adimplência e facilitar o cumprimento das obrigações tributárias relacionadas à taxa de lixo. O projeto segue em tramitação e aguarda definição de nova data para votação na Câmara.