Câmara de Pindamonhangaba aprova mudanças na taxa de lixo

Os vereadores de Pindamonhangaba aprovaram, na tarde desta terça-feira (3), durante sessão ordinária na Câmara Municipal, um projeto de lei que altera regras relacionadas à cobrança da taxa de lixo no município. A proposta foi enviada pela Prefeitura no início deste ano com o objetivo de ajustar pontos da legislação vigente desde julho de 2025.

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A votação estava prevista para ocorrer na semana passada, mas acabou adiada após a apresentação de uma emenda por parlamentares. Com as alterações incorporadas, o texto foi apreciado e aprovado pelo Legislativo.

Entre as principais mudanças está a revisão da cobrança para terrenos não edificados. O projeto modifica a base de cálculo e estabelece que os proprietários desses imóveis passarão a pagar, no máximo, R$ 113,87 por ano. Segundo a Prefeitura, a medida busca promover maior equilíbrio fiscal e adequar a cobrança à realidade desse tipo de propriedade.

Outro ponto incluído no novo texto é a previsão de descontos para pagamento antecipado da taxa — benefício que não existia na lei original. A proposta estabelece abatimento de até 10% para quitação em parcela única, até 5% para pagamento em duas parcelas e até 2% para quem optar pelo parcelamento em até 12 vezes, desde que as parcelas sejam pagas dentro dos prazos de vencimento.

De acordo com a administração municipal, a iniciativa tem como objetivo incentivar a adimplência dos contribuintes e facilitar o cumprimento das obrigações tributárias. O texto segue agora para sanção do Executivo.