Câmara de Ilhabela barra volta de cobradores ao transporte coletivo

Câmara de Ilhabela barra volta de cobradores ao transporte coletivo

Camila Garcez/CMI

A Câmara de Ilhabela barrou um possível retorno de cobradores ao transporte coletivo da cidade, previsto no projeto de lei 79/2015. Em sessão realizada nesta quinta-feira (11), parte dos vereadores foram contrários a um recurso apresentado contra um parecer da Comissão de Justiça e Redação, que considerou a proposta inconstitucional.

O projeto que estabelece a obrigatoriedade dos cobradores nos veículos do transporte coletivo urbano de passageiros é de autoria do vereador Cleison Guarubela (PRB) e foi apresentado em outubro de 2015.

Apesar da unanimidade entre os vereadores sobre a necessidade apontada pelo autor da proposta, os parlamentares seguiram a orientação do parecer jurídico que alegou “inconstitucionalidade por conter vício de iniciativa e invasão de competência privativa, uma vez que cabe apenas à União legislar sobre normas trabalhistas”.

De acordo com a Câmara, a orientação jurídica também aponta que o objeto da propositura é de competência privativa do Poder Executivo.

Segundo o autor da proposta, a intenção do projeto é melhorar a prestação do serviço, atribuindo ao cobrador, além da função inerente de cobrar a passagem para quem paga em dinheiro, auxiliar e orientar os usuários, especialmente idosos, gestantes e pessoas com mobilidade reduzida.

“Esse projeto vem ao encontro da população, prova disso foi o abaixo-assinado com quase 800 assinaturas de munícipes que querem a recolocação dos cobradores. Quando entrei com esse projeto constatei que em algumas cidades houve a volta dos cobradores e quero deixar registrado que a iniciativa não é inconstitucional”, disse Cleison.

O vereador Carlos Alberto de Oliveira Pinto, o Carlinhos (PMDB), presidente da Comissão de Justiça e Redação, ressaltou a importância da questão, mas fez ressalva em relação às consequências que o projeto poderia trazer.

“Quando a empresa apresenta os valores de tarifa, ela considera todos os custos e, com essa mudança, alguém vai pagar, ou a prefeitura ou o próprio munícipe”, completou Carlinhos .

Os vereadores Thiago Souza Santos, Dr. Thiago (SD); Luiz Paladino de Araújo, Luizinho da Ilha (PCdoB); Rita Gomes, Drª Rita (PTdoB); Gracinha Ferreira (PSD), Benedita Gonzaga, a Profª Dita (PTB) e Sampaio Júnior (PROS), votaram contra o recurso.  Apenas Cleison Guarubela votou favorável.