Câmara de São José aprova exigência de modelo sustentável em todas as obras

A Câmara de Vereadoras de São José dos Campos aprovou na quinta-feira (17) o Código de Edificações que exige que toda obra adote tecnologia e sistemas de menor impacto ambiental (Green Building). Aprovada com dois votos contrários, a proposta recebeu uma emenda da Comissão de Justiça e Redação com correções textuais e na numeração de incisos.

Um dos artigos exige instalação de passageiros apenas nos edifícios que apresentem 10 metros de altura ou mais.

[Leia Mais title=”Leia Mais” links=”915000,914999,914996″ left]O código aprovado disciplina toda construção e reforma em imóvel na cidade, determinando os processos para obtenção de alvará, licença e habite-se.

A proposta consolida o Alvará Responsável Automático para as edificações residenciais e não residenciais, de impacto irrelevante ou sem nenhum impacto. Também institui a figura do Habite-se Automático e unifica diversos procedimentos.

A nova lei deve garantir o uso das tecnologias sustentáveis definidas no Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado e na Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, nos aspectos ambientais e sociais.

A proposta foi discutida em 2021 com o CMDU (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano) e Comam (Conselho Municipal do Meio Ambiente) e aberta a representantes da sociedade civil, AEA (Associação dos Engenheiros e Arquitetos) e poder público.