Câmara de São José dos Campos aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027

A Câmara Municipal de São José dos Campos aprovou sete projetos de lei durante a 34ª sessão ordinária de 2026, realizada nesta quinta-feira (25). Entre as principais matérias está a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, que estabelece as prioridades e metas da administração municipal para orientar a elaboração do orçamento do próximo ano.

O Projeto de Lei 278/2026, de autoria da Prefeitura, foi aprovado por 14 votos favoráveis e cinco contrários, juntamente com cinco emendas de correção redacional e ajustes nos anexos.

Outro projeto do Executivo, o PL 315/2026, também foi aprovado, por 12 votos a 7. A proposta reorganiza a estrutura administrativa do município ao criar Coordenadorias de Gestão Orçamentária e Contratos em diversas secretarias, elevando setores atualmente classificados como divisões para o nível de coordenadorias.

Projetos nas áreas de saúde, esporte e mobilidade

Na área da saúde, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 254/2025, de autoria do vereador Sidney Campos (PSDB), que estabelece diretrizes para uma política municipal de prevenção e combate às amputações em pacientes com diabetes. A proposta prevê ações de conscientização, acompanhamento periódico e exames preventivos dos pés para identificação precoce de lesões.

Também foi aprovado, por 15 votos a 4, o PL 137/2026, do vereador Renato Santiago (União), que proíbe a prática de pesca magnética em pontes da cidade. A medida busca evitar riscos após a localização de artefatos bélicos, como a granada encontrada neste ano nas proximidades do acesso ao Urbanova.

Na área da inclusão, o PL 314/2026, de autoria do vereador Fabião Zagueiro (PSD), foi aprovado por unanimidade. O texto autoriza o incentivo ao uso compartilhado de bicicletas adaptadas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, incluindo triciclos, handbikes e bicicletas tandem.

Os parlamentares também aprovaram, por unanimidade, o PL 759/2025, do vereador Marcão da Academia (PSD), que prevê a criação de oficinas esportivas nos bairros durante os finais de semana.

Além dos projetos aprovados, a sessão contou com a aprovação de uma honraria, o adiamento da votação de quatro projetos e a leitura de outras 13 propostas, que iniciam agora sua tramitação legislativa.

Trabalhadores da Urbam apresentam reivindicações

Antes da sessão, 15 vereadores receberam representantes dos trabalhadores da Urbam (Urbanizadora Municipal), que estão em greve desde o dia 10 de junho.

Os funcionários reivindicam reajuste do vale-refeição, progressão salarial, assinatura de acordo coletivo — que, segundo a categoria, não é firmado desde 2016 —, revisão da coparticipação no convênio médico, pagamento de adicional de insalubridade e da participação nos lucros e resultados (PLR), além de melhores condições de trabalho e combate ao assédio moral.

A Urbam possui mais de 4,2 mil funcionários e é responsável por serviços como coleta de lixo, varrição de ruas, manutenção da iluminação pública, capina, administração dos terminais rodoviários, atendimento da Central 156, além de obras de infraestrutura e serviços funerários no município.

Foto: Flávio Pereira/CMSJC