Câmara de Taubaté adia votação de cargos comissionados e minirreforma

Projetos polêmicos são adiados pela Câmara de Taubaté

Rreprodução/Facebook/CMT

Dois projetos enviados pelo prefeito Ortiz Junior (PSDB) foram adiados pelos vereadores de Taubaté, em sessão realizada nesta terça-feira (22). Os parlamentares discutiram as propostas para a criação de onze cargos comissionados na prefeitura, além de uma minirreforma tributária com aumento de cargos de impostos para contribuintes e empresas de segurança.

Como primeiro item da pauta para votação, a criação das onze vagas para diversas secretarias foi alvo de críticas dos vereadores oposicionistas, que alegaram não ter recebido o parecer da Comissão de Justiça, o que acarretou no adiamento da votação do projeto.

Ortiz pretende criar em seu gabinete duas vagas para assessoria de eventos oficiais, além da função de diretor para gerenciar a Secretaria de Administração e Finanças. Na Educação, Junior pretende colocar novos comissionados para os cargos de assessor especial para o transporte escolar e assessor especial de apoio administrativo.

Na área de Esportes, a prefeitura quer criar cargos para diretor do departamento de projetos sociais e educacionais, diretor do departamento de eventos e lazer, gerente da área de lazer, gerente da área de projetos sociais, gerente da área de projetos educacionais, gerente da área de eventos e assessor administrativo de esportes. Os salários podem chegar à R$ 4.870,45.

Outro projeto polêmico em pauta foi a discussão da minirreforma tributária em Taubaté, que propõe aumentar a arrecadação da prefeitura em R$ 5 milhões, com o parcelamento de dívidas das empresas instaladas na cidade em até 15 anos, o aumento da alíquota do ISS (Imposto Sobre Serviços) dos atuais 2% para 5% para empresas de serviços de vigilância, o aumento de 2% para 3% da alíquota do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) e a isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para pessoa com deficiência que tenha um único imóvel.

Na proposta, o prefeito de Taubaté justifica: “O benefício deve alcançar pessoas com deficiência que tenham imóvel único, o que pressupõe sua condição financeira menos favorável e não aqueles proprietários de vários bens”, afirma.

Para o vereador Noílton Ramos (PSD) o aumento da alíquota de ISS vai sobrecarregar as empresas de encargos e ocasionar possíveis demissões. “Vai trazer prejuízos para a cidade e pode gerar mais demissões. É um momento para ajudarmos as empresas e não apertar o cerco e querer que elas contribuam ainda mais”, diz Ramos.

Em discurso no plenário, a vereadora Vera Saba (PT) fez crítica à proposta do prefeito. “Vejo este projeto como uma confusão tributária, que não apresenta vantagens e também não tem proteção dos direitos aos contribuintes. Compreendo que o texto é inconstitucional”, ressalta.

O projeto teve pedido dos vereadores para adiamento e a análise das emendas e deve retornar à pauta na sessão de terça-feira (29), junto ao projeto que vai discutir a criação dos novos cargos no governo Ortiz Junior.