STF tem 4 a 3 para manter análise separada de procedimentos envolvendo Moraes e Mendonça

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) registrou placar de 4 votos a 3 favorável a manter a tramitação e análise individualizada dos processos que envolvem os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. O posicionamento atende ao voto do relator e presidente da Suprema Corte, ministro Edson Fachin, que foi acompanhado pelos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e pelo próprio André Mendonça.

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A divergência, favorável ao julgamento conjunto dos casos, ao adiamento da análise para o dia 23 de setembro e à realização de um novo sorteio para a relatoria, foi aberta por uma questão de ordem apresentada pelo ministro Gilmar Mendes. O pedido de unificação dos processos foi acompanhado pelos votos dos ministros Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes.

Durante a sustentação de seu voto na sessão, considerada histórica para o Judiciário brasileiro, Alexandre de Moraes criticou abertamente a condução do procedimento e a relatoria do presidente do tribunal, Edson Fachin. Moraes ressaltou que não existem pedidos formais de investigação formulados pela Polícia Federal ou pela Procuradoria-Geral da República (PGR) dentro da petição em análise.

O magistrado indagou diretamente a Fachin sobre o objeto em votação, reforçando que a petição contém apenas requerimentos para a extinção da ação e questionando a falta de respaldo do Ministério Público Federal para qualquer apuração contra a sua conduta.

O julgamento no plenário do STF avalia o relatório da Polícia Federal que reuniu mensagens e registros telefônicos para apontar uma suposta relação próxima entre Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, além de discutir a validade das provas coletadas na investigação.

Antes de decidir se o material justifica a abertura de um procedimento formal de investigação contra o integrante da Corte, o plenário deve se manifestar sobre uma solicitação da PGR para anular o relatório policial. A Procuradoria-Geral argumenta que o documento foi determinado pelo ministro André Mendonça sem provocação prévia do Ministério Público ou da própria PF, além de não ter sido submetido à avaliação prévia do plenário.

A sessão ocorre em um ambiente de forte tensão institucional na Suprema Corte, marcado por trocas de ofícios entre gabinetes, disputas pelo acesso integral às provas e questionamentos formais sobre a condução das apurações.

Na véspera do julgamento, a Polícia Federal informou a entrega de cópias das mídias extraídas do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro aos gabinetes de Moraes, Zanin e Gilmar Mendes. Na mesma data, o ministro André Mendonça retirou o sigilo de processos correlatos que apuram a rede de pagamentos associada ao investigado e ao Banco Master.