Câmara prepara audiência pública para debater LDO 2019 de São José

Proposta prevê receita para 2019 cerca de 8% maior que a estimada para este ano

Divulgação/CMSJC

A Câmara de São José deverá realizar uma audiência pública para discutir a a proposta de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2019, que precisa ser votada até o final de junho. O projeto de lei (PL 212/2018) estima uma receita de R$ 2,519 bilhões, 8% a mais que o orçamento do município deste ano que é de R$ 2,343 bilhões.

A última sessão ordinária do Legislativo neste semestre vai acontecer no dia 28 de junho.  No último Boletim Municipal, publicado na quarta-feira (30), a Câmara divulgou as regras para a realização da audiência pública que vai debater a proposta de LDO, mas sem data definida.

O projeto foi enviado para o Legislativo no dia 27 de abril. Em março, a prefeitura promoveu sete audiências públicas sobre a LDO, uma delas aconteceu na Câmara.

A LDO serve de base para a elaboração do orçamento anual do município (LOA) e dispõe sobre alterações na legislação tributária e política de pessoal do município.

De acordo com o projeto em tramitação, o orçamento estimado para a Saúde em 2019 será de R$ 703 milhões –para este ano, é de R$ 692 milhões. Está previsto aumento também para a Secretaria de Educação e Cidadania, de R$ 579 milhões em 2018 para R$ 609 milhões em 2019.

O terceiro maior orçamento é o da pasta de Manutenção da Cidade, com R$ 208 milhões; seguido pela Secretaria de Gestão Habitacional e Obras com R$ 127 milhões; Mobilidade Urbana com R$ 101 milhões; e Apoio Social ao Cidadão com R$ 87 milhões.