Campos do Jordão aprova taxa de preservação ambiental para entrada de veículos

A Câmara Municipal de Campos do Jordão aprovou nesta segunda-feira (22), em segunda votação, o projeto de lei complementar que institui a cobrança de uma taxa de preservação ambiental para a entrada e permanência de veículos na cidade. Conhecida por ser o município mais alto do Brasil e por atrair milhares de turistas durante todo o ano, especialmente no inverno, a cidade busca arrecadar recursos para mitigar os impactos ambientais provocados pelo intenso fluxo de visitantes.

A proposta recebeu nove votos favoráveis, três contrários e uma ausência. Agora, depende apenas da sanção do prefeito Caê (Republicanos), autor do projeto, para se tornar lei.

Valores da taxa

Caso entre em vigor, a taxa será cobrada uma vez por dia, por veículo, sem possibilidade de cálculo proporcional por hora. Os valores definidos são:

Motos: R$ 6,67

Automóveis: R$ 13,34

Caminhonetes: R$ 20,01

Caminhões: R$ 40,02 (quatro eixos, com cobrança extra de R$ 13,34 por eixo adicional)

Vans e micro-ônibus: R$ 73,37

Micro-ônibus: R$ 120,06

Ônibus: R$ 246,79

O controle poderá ser feito diretamente pela prefeitura ou por meio de concessão.

Objetivo da cobrança

Segundo o prefeito, a arrecadação será destinada exclusivamente a ações ambientais, como gestão de resíduos sólidos, ampliação da coleta seletiva, apoio à cooperativa de reciclagem recém-inaugurada e melhorias na infraestrutura urbana impactada pelo turismo.

— O grande fluxo de visitantes gera benefícios econômicos, mas também pressiona os recursos naturais, amplia a demanda por água, energia e serviços de limpeza. Essa taxa é fundamental para compensar esses impactos — destacou Caê.

Isenções previstas

A proposta prevê isenção da cobrança para veículos de moradores de Campos do Jordão e cidades vizinhas, além de ambulâncias, veículos de transporte de pessoas com deficiência e outros casos específicos.

A taxa já estava prevista em lei desde 2019, mas nunca havia sido aplicada. Agora, com as mudanças aprovadas, a prefeitura pretende colocá-la em prática nos próximos meses.