Caraguá: STJ autoriza prefeitura a suspender contrato com Praiamar

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) autorizou por unanimidade, na quinta-feira (26), que a Prefeitura de Caraguatatuba suspenda o contrato com a atual empresa de transporte público Praiamar Transportes.

A empresa foi notificada e tem cinco dias, isto é, até a próxima terça-feira (31), para deixar de operar o sistema. O contrato com a Praiamar encerraria no dia 22 de junho.

A prefeitura ressaltou que os usuários não serão prejudicados.

O processo licitatório, para contratação de nova empresa está em andamento. A Praiamar Transportes diz que vai recorrer da decisão na Justiça.

Greve

Na última sexta-feira (20), funcionários da Praiamar fizeram greve, por conta do descumprimento relativo às discussões de reajuste salarial no ano de 2022, que só foi encerrada na terça-feira (24), após prefeitura se comprometer a manter salário-base dos funcionários, mas com acréscimo de 12,47%, referente à inflação, na contratação da nova empresa.

Entenda o caso

No ano passado, a Prefeitura de Caraguatatuba quebrou contrato com a Praiamar Transportes, alegando caducidade, depois que irregularidades foram encontradas pela comissão que acompanhava o processo de intervenção. Chegou, ainda, a contratar a empresa Expresso Fênix. Mas, uma liminar judicial determinou a suspensão do decreto de caducidade que encerrava o serviço prestado pela Praiamar e permitia a contratação de uma nova prestadora, sendo obrigada a manter a empresa atual.