Caraguatatuba debate concessão do Morro Santo Antônio e Mirante do Camaroeiro

A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza nesta quinta-feira (23), às 16h, uma sessão extraordinária para discutir os acessos e a possível concessão à iniciativa privada de dois dos principais pontos turísticos da cidade: o Morro Santo Antônio e o Mirante do Camaroeiro.

O debate ocorre em meio a uma discussão ampliada sobre o futuro das áreas, que são amplamente utilizadas por moradores e turistas para atividades como caminhadas, ciclismo e voo livre. A sessão antecede uma audiência pública marcada para as 18h, no auditório da Fundacc, onde serão apresentados estudos sobre a viabilidade de concessão, exploração e manutenção dos espaços.

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O principal ponto de tensão envolve o Projeto de Lei nº 97/2025, de autoria da vereadora Dra. Lala. A proposta prevê o acesso gratuito e irrestrito de pedestres ao Complexo Turístico do Camaroeiro e ao Morro Santo Antônio, proibindo qualquer tipo de cobrança, bloqueio ou restrição de entrada.

O texto também impede a instalação de estruturas como portões, cercas ou cancelas, reforçando o caráter público dos locais. A medida vai na contramão da proposta de concessão, que será debatida na audiência pública e que prevê a participação da iniciativa privada na gestão das áreas.

Segundo a justificativa do projeto, os espaços têm grande relevância para a identidade cultural e esportiva de Caraguatatuba, sendo reconhecidos como referência regional, especialmente na prática de voo livre.

A audiência pública será conduzida pela Comissão de Avaliação do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) e deve apresentar estudos técnicos sobre possíveis investimentos privados. A proposta inclui a instalação de novas estruturas, ampliação de atrativos turísticos e oferta de serviços, respeitando critérios ambientais e de sustentabilidade.

Moradores interessados poderão participar mediante inscrição prévia, com espaço para questionamentos e contribuições ao projeto, que segue em análise e deve gerar novos debates nas próximas semanas.