Em manifestação apresentada nesta quarta-feira, 13, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os advogados do vice-presidente Michel Temer pedem aos ministros da corte que julguem as contas dele da última eleição separadamente da apresentada pela presidente Dilma Rousseff. “Nós estamos requerendo ao tribunal que, no momento do julgamento das…
O juiz federal Sérgio Moro gostaria que a Lava Jato chegasse ao seu fim até dezembro. Ele tem dito a interlocutores que esta é a sua “expectativa”. Considera que a sequência de desdobramentos da grande investigação pode provocar um desgaste até mesmo na opinião pública que, hoje, presta apoio maciço à força-tarefa da Lava Jato. “Terminar até…
Ex-relator do processo disciplinar contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o deputado Fausto Pinato (PP-SP) renunciou a sua vaga no Conselho de Ética. Pinato era o segundo vice-presidente do colegiado e um dos votos contra o peemedebista. A vaga de Pinato pertence ao PRB, que ainda não indicou nenhum parlamentar para a vaga….
Apesar da crise política e do processo de impeachment no Congresso, a presidente da República, Dilma Rousseff, afirmou nesta quarta-feira, 13, que o governo “sem sombra de dúvidas” irá cumprir o cronograma de leilões de infraestrutura de 2016, incluindo arrendamentos portuários e a concessão de quatro aeroportos. “Trabalharei todos os dias…
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente, na sessão desta terça-feira, 12, ação penal contra o deputado federal Décio Lima (PT-SC), acusado de fazer uso indevido de recursos públicos em proveito próprio ou alheio por meio de repasses ilegais de verbas para a Fundação Hospitalar de Blumenau (SC), entre 1999 e 2001….
O presidente do Tribunal Regional Federal (TRF-1), Cândido Ribeiro, atendeu recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e derrubou a liminar que suspendeu nesta terça-feira, 12, a posse do ministro da Justiça, Eugênio Aragão. Na decisão, o desembargador considerou que a decisão de impedir que Aragão atuasse no governo agrava “ainda mais a crise…
O Tribunal de Contas da União (TCU) vai propor à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional que paralise os pagamentos e, consequentemente, as obras da usina nuclear de Angra 3, em construção no Rio de Janeiro. Em seu parecer, o ministro do TCU, Bruno Dantas, argumenta que foram detectados “indícios de…
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber decidiu, nesta quarta-feira, 13, não analisar o mandado de segurança ajuizado nesta quarta-feira, 12, pelo líder do PMDB na Câmara, deputado Leonardo Picciani (RJ) sobre o procedimento adotado pela Comissão Especial do Impeachment para substituir membros ausentes durante a votação do…
A presidente Dilma Rousseff admitiu nesta quarta-feira, 13, em entrevista a um grupo de jornalistas no Palácio do Planalto, que o País vive a interação entre uma instabilidade política extremamente profunda, que há 15 meses afeta o País, e a crise econômica. “Eu não digo que a crise econômica derive integralmente da política, acho que ela é…
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pedir informações à Presidência da República sobre a posse do ministro da Justiça, Eugênio Aragão. Para Cármen Lúcia, que analisou uma reclamação proposta pelo PPS sobre o assunto, a “alteração continuada” de agentes políticos causa uma situação de “incerteza” para as…
O ministro Luiz Edson Fachin, relator do mandado de segurança que alterou a interpretação do uso de juros compostos nas dívidas dos Estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, vai intermediar uma reunião entre o Ministério da Fazenda, os governadores e o Supremo. O encontro foi marcado para a próxima terça-feira, 19. Para o…
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), formalizou na tarde desta quarta-feira, 13, o procedimento de votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff no próximo domingo, 17. Em decisão lida no plenário pelo primeiro-secretário Beto Mansur (PRB-SP), foi confirmada a chamada oral de deputados com ordem de Estados do Sul para o…