A ministra Assusete Magalhães, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), notificou o ministro da Justiça, Eugênio Aragão, para que ele preste informações sobre o mandado de segurança impetrado pelo PPS. Com a ação, o partido de oposição tenta impedir que haja alterações na Polícia Federal por causa de eventuais vazamentos de informações referentes…
Foi aprovada em segundo turno, nesta terça-feira, 22, pela Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 11/2015) que garante mais poder ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). A proposta, que impede recursos das decisões do TST ao Supremo Tribunal Federal (STF), inclui a instituição explicitamente entre os órgãos do Poder Judiciário. Na…
Pelo menos 86 deputados federais já comunicaram que mudaram de partido durante a janela, aberta por emenda constitucional, para troca-troca partidário sem risco de cassação. É o que aponta balanço da Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara divulgado às 19h40 desta terça-feira, 22. Esse número equivale a 16,7% do total de 513 parlamentares…
Doze senadores do PT, PCdoB, PSB, PMDB e do PDT protocolaram na noite desta terça-feira, 22, no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido para que o ministro Ricardo Lewandowski abra processo disciplinar contra o juiz Sérgio Moro, de Curitiba, pela divulgação dos grampos envolvendo a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula…
Lideranças do PP disseram nesta terça-feira, 22, à presidente Dilma Rousseff que, se o PMDB desembarcar do governo nas próximas semanas, será quase inevitável o partido também deixar governo. Hoje, deputados do PP entregaram ao presidente da sigla, senador Ciro Nogueira (PI), lista com apoio de mais de um terço da bancada na Câmara pedindo…
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta terça-feira, 22, que o projeto que prevê o alongamento da dívida dos Estados com a União terá uma tramitação célere assim que chegar à Casa Legislativa. Segundo Renan, há um acordo de interesse que envolve Estados de todas as regiões para que a proposta tramite rapidamente pela…
O secretário da Casa Civil de São Paulo, Edson Aparecido, deixará na sexta-feira, 25, o cargo e deve ser candidato a vereador pelo PSDB na capital. Seu substituto interino será o secretário adjunto, Fabricio Cobra Arbex. Aparecido era o responsável pela articulação política do Palácio dos Bandeirantes e foi coordenador da campanha de reeleição…
O governo elevou em R$ 1,006 bilhão a previsão de despesas obrigatórias. Segundo dados divulgados nesta terça-feira, 22, pelo Ministério do Planejamento, há uma elevação de gasto com créditos extraordinários em R$ 736,3 milhões. Outro aumento é com despesas custeadas com convênios e doações do poder Executivo, em R$ 374,7 milhões. Além disso, o…
O relatório de avaliação de receitas e despesas do Orçamento de 2016, divulgado nesta terça-feira, 22, pelo Ministério do Planejamento, ampliou a projeção de queda do PIB brasileiro este ano de 2,94% para 3,05%. Os parâmetros do relatório também foram atualizados com relação à estimativa de inflação para este ano. De acordo com o…
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), reafirmou nesta terça, 22, que o impeachment precisa estar caracterizado o crime de responsabilidade do presidente. “Eu defendo o impeachment e acho que todos diante de um impeachment inevitável tem que votar, agora impeachment pressupõe a caracterização de um crime de responsabilidade da…
Em reunião realizada nesta terça-feira, 22, em Brasília, entre o presidente do DEM, senador Agripino Maia (RN), e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o peemedebista demonstrou que ficará “neutro” nas discussões a respeito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. “Estamos conversando com os principais…
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira, 22, o perdão da pena de mais seis condenados no mensalão, entre eles o ex-deputado Roberto Jefferson, delator do esquema. Os benefícios têm como base o decreto presidencial de indulto de Natal, assinado pela presidente Dilma Rousseff no fim do ano…