CCR obtém liminar impedindo bloqueio da via Dutra

A CCR NovaDutra, concessionária que administra a via Dutra, obteve nesta quinta-feira (27) uma liminar impedindo o bloqueio da rodovia. A decisão estabelece multa de R$ 100.000 em caso de desobediência.

Segundo a CCR, a liminar foi pedida “em virtude do anúncio de eventuais paralisações da rodovia pelos movimentos de trabalhadores destinados a participar da greve geral designada para o dia 28 de abril”.

A decisão é do juiz da 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Marcelo da Fonseca Guerreiro, e vale para os 402 quilômetros da rodovia, nos trechos do Rio e de São Paulo.

“A CCR NovaDutra faz questão de ressaltar que respeita o direito democrático de manifestação dos cidadãos, mas não pode permitir que os direitos de ir e vir de seus usuários sejam prejudicados”, informou a concessionária em nota.

“Cabe agora às forças policiais fazerem cumprir a determinação da Justiça”, acrescentou.

Em março, sindicalistas bloquearam a via Dutra em São José durante a primeira agenda nacional de protestos contra as reformas do governo Temer.

Decisão é válida nos 402 quilômetreos da rodovia

Arquivo/Meon

Polícia Rodoviária

Antes da liminar concedida à CCR NovaDutra, a Polícia Rodoviária Federal já havia conseguido decisão semelhante na Justiça Federal de São José dos Campos.

Na liminar, o juiz Carlos Alberto Antonio Junior alega que compreende a liberdade de manifestação, mas que isso não pode prejudicar o direito de ir e vir das pessoas que utilizam a rodovia.

A decisão determina que a polícia deve fazer cumprir a ordem, “inclusive pelo uso da força pública”, e fixa multa de R$ 10.000 para os manifestantes que a desrespeitarem.

Paralelamente, a Polícia Rodoviária traçou uma operação especial para impedir a invasão da pista. A corporação tem um mapeamento dos possíveis pontos de manifestação em todo o trecho da RMVale e manterá todo o seu efetivo de prontidão nesta sexta.