CGU abre processos contra 40 entidades e empresas por fraudes do INSS

A Controladoria-Geral da União (CGU) abriu, nesta terça-feira (2), Processos Administrativos de Responsabilização (PARs) contra 37 entidades e 3 empresas envolvidas no esquema conhecido como “farra do INSS”, revelado pelo portal Metrópoles. As decisões foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU).

Segundo a CGU, as apurações apontam fraudes na cobrança de mensalidades associativas e descontos indevidos aplicados diretamente nas aposentadorias e pensões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As entidades agora terão oportunidade de apresentar defesa antes da definição das penalidades.

Esquema sofisticado

De acordo com a Controladoria, as investigações identificaram “tipologias” que evidenciam a sofisticação do esquema. Entre as irregularidades estão:

Tentativas de descontos em nome de beneficiários falecidos;

Falta de uso de biometria digital para autorizar cobranças;

Recusa em fornecer documentos durante auditorias;

Criação de plataformas eletrônicas para simular legalidade em fichas de filiação;

Uso de áudios fraudulentos para induzir aposentados ao erro e autorizar descontos sem consentimento.

As empresas Soluções Power BI, Confia Tecnologia e Dataqualify também foram incluídas nos processos, acusadas de desenvolver ferramentas para auxiliar nas fraudes.

Entidades ligadas a grandes nomes

Entre as organizações investigadas estão o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), ligado a Frei Chico, irmão do presidente Lula (PT), e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag).

Segundo os relatórios, entre janeiro de 2019 e março de 2024, o Sindnapi arrecadou R$ 259 milhões em mensalidades. No mesmo período, a Contag movimentou mais de R$ 2 bilhões em descontos.

Outras entidades de destaque são a Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (Ambec), que teria arrecadado cerca de R$ 500 milhões entre 2021 e 2025, e a AAPPS Universo, com impacto estimado em R$ 255 milhões.

Operação Sem Desconto

As apurações da CGU são integradas à Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF), que investiga irregularidades em R$ 6,3 bilhões de descontos de aposentados e pensionistas. Parte das entidades já foi alvo de medidas judiciais da Advocacia-Geral da União (AGU), que busca bloqueio de bens dos investigados.

A CGU também comunicou a AGU sobre a abertura dos novos processos, permitindo novas ações judiciais para bloquear bens e valores de entidades e indivíduos ligados ao esquema.

Lista de investigados

Além do Sindnapi e da Contag, a lista inclui mais de 30 associações, como a Ambec, a AAPB, a AAPPS Universo e a Conafer. Também foram abertos PARs contra as empresas Soluções Power BI Software Tecnologia e Internet, Confia Tecnologia da Informação e Dataqualify Desenvolvimento, Assessoria e Dados.

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