CPMI do INSS pede prisão preventiva de 21 pessoas ao STF

Em clima de tensão entre governistas e oposição, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou, por unanimidade, o encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal (STF) de um pedido de prisão preventiva contra 21 pessoas suspeitas de envolvimento em um esquema de fraudes que aplicava descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas.

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O pedido foi direcionado ao ministro André Mendonça, relator do caso no STF. Entre os investigados estão nomes de destaque como Antônio Carlos Camilo Antunes—conhecido como “Careca do INSS”—e Alessandro Stefanutto, ex-presidente do órgão. A lista inclui também diversas outras pessoas que, segundo a CPMI, constam nos autos das investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União.

O presidente da comissão, senador Carlos Viana (MG), criticou a ausência de punições até o momento, ressaltando que, apesar das evidências e da profundidade das investigações, nenhum dos suspeitos está preso ou teve bens bloqueados, o que, segundo ele, evidencia uma impunidade alarmante. O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (AL), defendeu a prisão preventiva com base na conveniência da instrução criminal, na garantia da ordem pública e na necessidade de assegurar a aplicação da lei penal.

Durante os trabalhos, o advogado Eli Cohen prestou depoimento de mais de oito horas, apresentando detalhes do esquema e confirmando os nomes que integraram a lista encaminhada ao STF. A decisão agora cabe ao ministro André Mendonça, que avaliará se os requisitos legais e os fundamentos apresentados justificam a decretação das prisões preventivas.