CGU nega recurso e mantém sigilo de 100 anos sobre visitas a Vorcaro na prisão da PF

A Controladoria-Geral da União (CGU) negou o recurso que pedia acesso aos registros de visitas recebidas pelo empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, enquanto ele esteve preso na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília. Com a decisão, os registros das visitas, com datas e horários, continuam sob o sigilo de 100 anos aplicado pela PF.

A informação foi publicada pela coluna da jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo. Segundo a coluna, a resposta definitiva da CGU saiu na sexta-feira (6), depois do segundo turno da eleição presidencial.

Pedido foi negado em três instâncias

O pedido foi feito com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). A Polícia Federal recusou a divulgação em junho, e o Ministério da Justiça manteve a negativa em julho. O caso então chegou à CGU, terceira instância administrativa.

A Controladoria adiou a análise duas vezes. Em 27 de agosto, informou que precisava de mais 30 dias; no fim de setembro, prorrogou o prazo por igual período.

O que diz a CGU

No parecer, a CGU classificou o pedido como “desarrazoado”. O órgão argumentou que o processo do empresário ainda tem restrições judiciais, mesmo que parciais, e que as visitas ao preso dependiam de autorização da Justiça. Para a Controladoria, o caráter cautelar da prisão e a fiscalização judicial das condições de custódia justificam manter os dados em sigilo.

O parecer foi assinado por Andressa de Castro Mazzoco e acolhido pela secretária nacional de Transparência e Acesso à Informação, Lívia de Oliveira Sobota. A decisão ainda pode ser contestada na Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI), última instância do governo federal para recursos da LAI.

Contexto

Vorcaro foi transferido para a Superintendência da PF em Brasília em março de 2026. Em junho, foi levado ao 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, a Papudinha, onde segue detido.

Em setembro, o ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo de boa parte dos processos ligados ao Banco Master. Mesmo assim, a CGU entendeu que os registros de visitas exigem tratamento diferente por envolverem a custódia do investigado, sob supervisão judicial.

A lista de visitantes de Vorcaro também entrou na campanha presidencial: a campanha do PL incluiu a publicação dos nomes entre suas cobranças.

Foto: Ascom/CGU via Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0), sede da CGU em Brasília (arquivo).

Com informações do Times Brasil e de O Globo.