Comam quer Plano Diretor antes da nova Lei de Zoneamento

Membros do Conam se revezaram nas críticas à nova Lei de Zoneamento

Divulgação/CMSJC

Membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente, Comam, foram à Câmara de São José dos Campos nesta terça-feira (19) para cobrar explicações sobre o trâmite da votação e discutir pontos da nova Lei de Zoneamento com os parlamentares.

Os membros do conselho são contrários à votação da Lei de Zoneamento antes do novo Plano Diretor da cidade, que deveria ser elaborado e aprovado ainda este ano. Conscientes de que existe um Plano Diretor em vigor, os membros alertam que ele é o instrumento básico de todo o processo e que a prefeitura deveria ter antecipado esse debate para que um novo Plano Diretor fosse discutido antes da nova Lei de Zoneamento ser elaborada.

O presidente da Câmara, vereador Shakespeare Carvalho (PRB) fez um resumo da atual situação do processo de votação do zoneamento. O vereador explicou como aconteceram as reuniões públicas do programa Câmara Presente e afirmou que serão organizadas duas audiências públicas, uma oitiva e outra devolutiva, para debater eventuais emendas ao novo texto, e só então será levado para votação em plenário.

Shakespeare disse que seguiu o Regimento Interno da Câmara. “Precisamos nos ater ao Regimento e a Câmara não vai segurar o projeto. Atualmente, os prazos das comissões estão sendo garantidos”, explicou.

Os membros do Comam se revezaram nas críticas à nova lei. Wilson Cabral, representante do ITA no Conselho, afirmou que faltam vários pontos a serem anexados no texto da lei como a questão da macrodrenagem, resíduos sólidos e saneamento básico. “Precisamos ter um rito estabelecido e encaixar todos esses elementos na discussão. Não há um estudo coerente para formulação desta Lei de Zoneamento”, ressaltou.

Todos os membros fizeram críticas, afirmaram que a lei não está baseada em estudos técnicos e apontaram falhas. “Você não começa uma construção de cima para baixo . Temos que perguntar o que São José quer para o futuro – se quer crescer ainda mais ou se quer qualidade de vida”, afirmou Adelino Pezzi.

A vereadora Dulce Rita (PSDB), presente na reunião, disse que é “muito importante que os vereadores ouçam o Conselho, pois é uma equipe multidisciplinar muito bem preparada. O Comam precisa fazer as correções necessárias”.

Apontamentos

No fim do encontro, o presidente do Conselho, Lincoln Delgado, protocolou um documento contendo sugestões de alterações no texto da nova lei.  Segundo o presidente do Comam, vários detalhes precisam ser consertados antes da apreciação em plenário.

O Coman apontou falhas na permissão do uso de solo em terrenos alagadiços;  na Zona de Regularização Fundiária; Zona de Uso Sustentável de São Francisco Xavier; Zona Rural; estudos de impacto ambiental, Fundo Municipal do Meio Ambiente; e nos parques de São José.

Delgado chamou a atenção para a proibição de plantio de espécies exóticas na zona rural, constante no texto, dizendo que se interpretada de forma correta ficaríamos proibidos de plantar eucaliptos, manga, lichia, caqui, fruta pão, entre outras.

Conselho

O Comam é responsável por realizar debates sobre empreendimentos causadores de impacto ambiental e outros temas ambientais relevantes, além de contribuir com programas de preservação e educação ambiental do município, envolvendo a comunidade na agenda política administrativa ambiental local.

O Conselho é formado por 37 pessoas, entre representantes do poder público (prefeitura, Câmara, órgãos estaduais e municipais do meio ambiente) e da sociedade civil organizada, com representantes de diversos segmentos: ONGs ambientalistas, indústrias, institutos de pesquisa e tecnologia, universidades, empresas públicas e privadas, sindicatos, associações e conselhos de classe, etc.