Comissão Processante pede cassação do prefeito de Caçapava, Yan Lopes

A Comissão Processante da Câmara Municipal de Caçapava concluiu a investigação contra o prefeito Yan Lopes (Podemos) e recomendou a cassação do mandato. O relatório final foi protocolado nesta terça-feira (3), antes do prazo previsto para o encerramento dos trabalhos, e aponta duas infrações político-administrativas que teriam sido cometidas pelo chefe do Executivo.

O documento, com 82 páginas, considera procedentes as acusações relacionadas ao uso de recursos do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito e ao suposto descumprimento de requerimentos de informações aprovados pela Câmara.

A recomendação, porém, não significa que o prefeito tenha sido cassado. Agora, o processo segue para a Presidência da Câmara, que deverá marcar uma sessão de julgamento. A decisão final caberá ao plenário, e serão necessários pelo menos oito votos favoráveis entre os 11 vereadores para a perda do mandato.

Relatório aponta uso de R$ 2,1 milhões do fundo municipal

Uma das acusações envolve a utilização de R$ 2.161.600 do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito para o pagamento de subsídios às empresas responsáveis pelo transporte coletivo de Caçapava.

Segundo a comissão, parte dos valores utilizados teria origem na arrecadação de multas de trânsito. O relatório concluiu que a destinação desses recursos para subsidiar o transporte público contrariaria o artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que estabelece as finalidades permitidas para a aplicação da receita das multas.

Entre as destinações previstas na legislação estão sinalização, engenharia de tráfego, fiscalização, policiamento, educação para o trânsito e renovação da frota circulante.

Durante depoimento à comissão, em 8 de outubro, Yan Lopes reconheceu ter autorizado a utilização do fundo para subsidiar o transporte coletivo. A defesa, por sua vez, argumentou que a medida teve respaldo em parecer da Procuradoria Jurídica do município.

Segunda acusação envolve pedidos de informações da Câmara

A outra infração apontada no relatório diz respeito ao atendimento incompleto de requerimentos apresentados pelos vereadores.

De acordo com a comissão, a Prefeitura deixou de encaminhar documentos solicitados pelo Legislativo para fiscalizar a arrecadação e a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito.

A defesa alegou que o volume de documentos e dificuldades administrativas justificaram o envio parcial das informações. Também sustentou que parte do material foi encaminhada posteriormente.

A comissão, entretanto, entendeu que a entrega de documentos após as solicitações não corrigiu o descumprimento inicial dos requerimentos.

Defesa contesta relatório e aponta falhas no processo

Durante a tramitação, os advogados de Yan Lopes questionaram a condução da investigação, a legalidade da comissão e a interpretação dos documentos financeiros. Nas alegações finais, protocoladas em 27 de outubro, a defesa pediu que a denúncia fosse considerada improcedente e que o processo fosse arquivado.

Outro ponto questionado foi a participação da vereadora Fran Miranda (PL), presidente da Comissão Processante e tia do prefeito.

Em nota, o advogado Anthero Mendes Pereira Junior afirmou que o relatório apresenta falhas, entre elas o que classificou como cerceamento de defesa e o parentesco entre a vereadora e o chefe do Executivo.

A defesa declarou ainda ter confiança de que os demais vereadores irão absolver o prefeito.

O que acontece agora?

Com a entrega do relatório, caberá ao presidente da Câmara, vereador Adilson Henrique (PL), definir a data da sessão de julgamento.

A votação será nominal e deverá analisar separadamente as infrações apontadas. Para que Yan Lopes perca o mandato, pelo menos oito dos 11 vereadores precisam votar pela cassação.

A Comissão Processante foi instaurada em 11 de agosto, após a Câmara aprovar o recebimento da denúncia apresentada por moradores. Até que o plenário tome uma decisão, o prefeito permanece no exercício do cargo.