Corte no orçamento pode paralisar atividades no Fórum de São José

Justiça do Trabalho teve corte de 29% este ano

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O Fórum Trabalhista de São José dos Campos, assim como outros espalhados pelo país, pode ter as atividades suspensas ou reduzidas, caso o orçamento previsto para a Justiça do Trabalho neste ano seja mantido. A informação é da diretora da unidade e juíza titular da 3ª Vara do Trabalho na cidade, Antônia Sant’Ana.

O orçamento aprovado para a Justiça do trabalho neste ano sofreu uma redução de 29% nos custos, valor que foi criticado por servidores, advogados e órgãos da classe. “Não há orçamento de agosto para frente”, afirma Antônia.

No Fórum de São José, por exemplo, o orçamento reduzido já ocasionou na dispensa de funcionários terceirizados da limpeza e segurança e no horário de atendimento. “Agora, atendemos das 9h30 às 17h. Antes, podíamos marcar audiência a partir das 8h. Está havendo redução, mas com todos os cortes a previsão é que esse orçamento chegue em agosto. Se não houver uma mudança, uma suplementação orçamentária, a situação ficará complicada”, diz Antônia.

A juíza não descarta uma suspensão ou mais reduções nas atividades do Fórum de São José. “Não podemos dizer que vai fechar, mas há o risco porque o orçamento dura até agosto. Pode ser que não pare, mas haja uma redução parcial ou suspensão”, comenta Antônia.

No dia 26 de abril deste ano, por exemplo, servidores do Fórum Trabalhista de São José e advogados realizaram um protesto contra o corte orçamentário e suspenderam as audiências que estavam marcadas na unidade.

“Outra questão em razão do orçamento é que um artigo diz que não haverá reposição de servidores e juízes em caso de aposentadoria e falecimento com pensão. Então, também é uma redução de pessoal do quadro da Justiça do Trabalho”, completa Antônia.

Antônia Sant’Ana Juíza da 3ª Vara

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De acordo com a juíza, o presidente do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 15ª Região, o desembargador Lorival Ferreira dos Santos, está tentando retornar com o orçamento anterior. “Cada região foi fazendo cortes, a do Maranhão, por exemplo, está em estado de emergência. Parar é o último recurso, mas vai ter que haver alteração [nas atividades, se o orçamento for mantido]”, completa Antônia.

Entenda o caso
A LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2016 promoveu um corte de 90% nas despesas de investimento e de 29% nas de custeio no orçamento de 2016 da Justiça do Trabalho. A medida foi duramente criticada pelo setor.

A desembargadora Silvia Regina Pondé Galvão Devonald, presidente do TRT da 2ª Região, também informou recentemente que a Justiça do Trabalho pode ser paralisada já a partir de julho caso o corte orçamentário estabelecido para 2016 seja mantido.

Adin improcedente
No último dia 29, por maioria, o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) julgou improcedente uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), na qual a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) questionava os cortes no orçamento na LOA.

A Adin era a principal medida para reverter o corte orçamentário, no entanto, prevaleceu o voto do relator, ministro Luiz Fux, no sentido de que “não cabe ao Judiciário interferir na função do Poder Legislativo de debater e votar as leis orçamentárias”.