CPMI do INSS avalia convocação de Frei Chico nesta quinta-feira (16)

A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS deve analisar, nesta quinta-feira (16), a convocação de José Ferreira da Silva, o Frei Chico — irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e atual diretor vice-presidente do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos). Cinco requerimentos para sua convocação estão pautados para votação no colegiado.

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A entidade foi alvo de uma operação da Polícia Federal na última quinta-feira (9), no âmbito de investigações sobre um esquema de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas. No mesmo dia, o presidente do Sindnapi, Milton Baptista de Souza Filho, prestou depoimento à CPMI.

Durante a oitiva, Milton ficou em silêncio na maior parte do tempo, mas respondeu a uma pergunta do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e negou que Frei Chico tivesse qualquer função administrativa no sindicato.

“Contrariando o meu advogado, eu quero dizer que ele [Frei Chico] nunca teve esse papel administrativo do sindicato, só político… político de representação sindical. Nada mais que isso. E não precisei, em nenhum momento, solicitar a ele que abrisse qualquer porta do governo”, declarou.

Bloqueio de R$ 390 milhões

Paralelamente, o ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o bloqueio de R$ 390 milhões em bens e valores do Sindnapi. O valor corresponde aos descontos feitos sem autorização dos segurados entre 2021 e janeiro deste ano.

Na decisão, Mendonça apontou “suspeitas consistentes” de que integrantes do sindicato formaram uma organização criminosa voltada a prejudicar aposentados e pensionistas. O ministro se baseou em informações da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República, que identificaram movimentações financeiras atípicas.

Além do bloqueio de valores, Mendonça autorizou a quebra de sigilos fiscal e bancário da entidade e de seus dirigentes a partir de 2020.

Próximos passos

A CPMI do INSS volta a se reunir amanhã. Na primeira parte da sessão, deputados e senadores devem votar dezenas de requerimentos, incluindo o que trata da convocação de Frei Chico. Em seguida, está previsto o depoimento de Cícero Marcelino de Souza Santos, assessor do presidente da Confaf (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil), também investigada por suposta participação no esquema de fraudes bilionário.