Senado vota vetos ao licenciamento ambiental na quinta-feira (16)

O presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou que os parlamentares votarão na quinta-feira (16) os vetos presidenciais ao projeto de licenciamento ambiental. A medida foi agendada independentemente da definição da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que pode ficar para votação futura a pedido do governo.

Entre os pontos vetados está a possibilidade de licença por autodeclaração para empreendimentos de médio potencial poluidor — por exemplo, barragens de rejeitos — o que vinha sendo criticado por ambientalistas. O governo, por meio da ministra Gleisi Hoffmann, já manifestou preocupação com o cenário: dialogou com Alcolumbre para alertar que o Congresso, às vésperas da COP30, não promova retrocessos na lei sancionada.

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que técnicos da Casa Civil e representantes do agronegócio, como a senadora Tereza Cristina (PP-MS), negociam um possível acordo parcial. Ainda assim, ele garantiu que a votação dos vetos ocorrerá na quinta-feira, mesmo se o acerto não for fechado. A tendência, segundo ele, é que cerca de 15 dos 63 vetos sejam mantidos.

No início de agosto, Lula sancionou parte do projeto aprovado pelos parlamentares, mas vetou 63 dispositivos sob a justificativa de riscos ambientais e insegurança jurídica. Críticos alertam que os vetos fragilizam o controle sobre empreendimentos potencialmente prejudiciais, especialmente em regiões sensíveis e comunidades tradicionais.

A sanção original incluiu também a Licença Ambiental Especial (LAE), modalidade que permite autorização rápida para obras consideradas estratégicas, independente do impacto ambiental. Essa medida tramita junto com outros instrumentos no Congresso, sob liderança da senadora Tereza Cristina, que defendia o uso da LAE para acelerar exploração de recursos, como petróleo na Foz do Rio Amazonas.

A sessão para votação dos vetos acontece em meio a intenso empurra-empurra político, pressão de entidades produtivas (que entregaram carta ao Congresso pedindo a derrubada dos vetos) e debates acirrados entre legisladores, ambientalistas e setores econômicos.

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