Cruzeiro promove capacitação para vistorias ambientais seguras

O conteúdo, adaptado à realidade da equipe municipal, abordou análise preliminar de riscos (APR), prevenção de acidentes com máquinas, quedas, exposição a agentes químicos e biológicos, riscos elétricos, calor excessivo, ruído intenso e contato com animais peçonhentos. Também foram discutidas condutas seguras para inspeções em galpões, oficinas, áreas rurais e terrenos abandonados.

A ação também reforçou o alerta à população sobre a compra de terrenos sem aprovação da prefeitura e sem matrícula no Cartório de Registro de Imóveis. Irregularidades podem impedir o registro, o acesso a serviços públicos e gerar ações judiciais. A comercialização sem autorização configura crime ambiental (Lei Federal nº 9.605/1998) e pode levar a prisão e multas de até R$ 100 milhões, além de punições previstas na Lei Federal nº 6.766/1979.

A gestão municipal destacou a importância do combate a loteamentos e chacreamentos clandestinos, que causam danos ambientais e prejuízos financeiros aos compradores.

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