Decisão judicial provocará corte orçamentário na Unitau

Por decisão da Justiça, a Unitau (Universidade de Taubaté) terá que limitar a 60% sua receita em gastos com pessoal. A medida representa uma redução de 11,2% no repasse de verbas para o pagamento de funcionários e poderá causar demissões.

A decisão judicial atende uma resolução da Lei de Responsabilidade Fiscal e está embasada no gasto de 71,52% da verba com o efetivo. O índice foi registrado no segundo quadrimestre do ano passado.

Instituição de ensino terá de cortar verbas para pagamento de funcionários

Warley Leite/Meon

De acordo com o promotor José Carlos Sampaio, responsável pela ação acatada na Justiça, o número é considerado excedente. O documento aponta como justificativa para o corte, riscos de comprometimento das receitas da prefeitura para quitação dos débitos da Unitau.

Agora a universidade tem um prazo de 16 meses para adequar sua realidade financeira aos índices estabelecidos pela Justiça.

Indignação
Presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Unitau, que investigou durante 2013 e início de 2014 os gastos da universidade, o vereador Douglas Carbone (PC do B) está contrariado com a decisão judicial.

De acordo com o parlamentar, a Justiça não pode aplicar à instituição de ensino os mesmos critérios adotados para fiscalizar as finanças de outros órgãos públicos.

“Mesmo sendo uma autarquia municipal, o único compromisso da Unitau é o investimento na educação. A USP (Universidade de São Paulo), por exemplo, utiliza 80% do orçamento para investimento na educação. Portanto, é inconcebível que a Justiça determine esse corte orçamentário”, explica.

Na avaliação do vereador, a medida também terá impactos negativos em relação à qualidade de ensino oferecido pela universidade. “É preciso entender que, desta forma, a Unitau vai acabar perdendo muito, principalmente no que diz respeito à pesquisa e extensão”, prevê.

O vereador irá se reunir com o reitor da universidade, Rui Camargo, para definir ações conjuntas.

Unitau
A universidade conta com uma receita anual de aproximadamente R$ 140,2 milhões. Atualmente são 1.500 funcionários -dentre eles cerca de 700 professores. Sem expediente nesta sexta-feira (2), nenhum representante da Unitau foi encontrado para comentar o assunto.