Decreto deixa Correios fora do plano de privatização

O Governo Federal publicou numa edição extra do Diário Oficial da União, o decreto que retira os Correios do Programa Nacional de Desestatização (PND) e revoga a qualificação de empresas e ativos no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Além dos Correios, outras estatais também foram retiradas dos programas.

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Ao todo, sete empresas foram excluídas do Programa Nacional de Desestatização (PND) e três do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

Logo no começo de seu mandato, o presidente Lula determinou aos novos ministros que fossem tomadas providências para revogar os atos que dariam seguimento às privatizações de estatais.

O despacho publicado no dia 2 de janeiro de 2023 justifica a medida em razão de uma “necessidade de assegurar uma análise rigorosa dos impactos da privatização sobre o serviço público ou sobre o mercado no qual está inserida a referida atividade econômica”.

PND

• Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)
• Empresa Brasil de Comunicação (EBC)
• Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev)
• Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep)
• Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro)
• Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF)
• Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (Ceitec)

PPI

• Armazéns e imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab)
• Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA)
•  Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras)