Delegacias de atendimento à mulher irão funcionar 24h por dia

O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira (4), que todas as delegacias especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) terão funcionamento 24 horas por dia, inclusive em feriados e finais de semana.

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As delegacias deverão prestar atendimento em salas reservadas e, preferencialmente, por policiais mulheres. Os policiais encarregados dos atendimentos deverão receber treinamento adequado para que a vítima seja atendida de maneira humanitária.

Outro ponto estabelecido, foi que todas as delegacias especializadas à esse atendimento disponibilizem um número de telefone ou mensageiro eletrônico, para que a polícia seja acionada imediatamente em casos de violência contra a mulher.

Nos municípios onde não houver Deam, a delegacia existente deverá priorizar o atendimento da mulher vítima de violência por agente feminina especializada.

O texto também estabelece que os órgãos do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e os juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher ou varas criminais competentes prestarão assistência psicológica e jurídica à mulher vítima de violência. Essa ação será por meio de convênio com a Defensoria Pública.

Também foram publicadas hoje (4), medidas que protegem a mulher em situação de violência doméstica com prioridade no atendimento pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine), e a criação de um programa de prevenção e enfrentamento ao assédio sexual na administração pública.