Disputa pela anistia trava propostas econômicas no Congresso

A saída de partidos como União Brasil e PP da base governista ameaça a aprovação de projetos prioritários do Palácio do Planalto. Ministros como Celso Sabino (Turismo) e André Fufuca (Esporte) podem deixar os cargos, mas as posições estratégicas do segundo escalão indicadas por Arthur Lira (PP-AL) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) devem ser mantidas, permitindo que as siglas apoiem a anistia sem romper totalmente com o governo.

Reforma tributária

O segundo projeto que regulamenta a reforma tributária foi aprovado pela Câmara em agosto de 2024, mas a análise no Senado ficou parada por mais de um ano. O texto do relator Eduardo Braga (MDB-AM), que cria as regras do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), deve ser votado na CCJ do Senado em 17 de setembro.

Imposto de Renda

A proposta que amplia a faixa de isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil também está parada. O requerimento de urgência foi aprovado em agosto de 2024, mas não há previsão para votação do mérito. O impasse é sobre a compensação fiscal.

O governo propôs a taxação dos super-ricos, com alíquota de até 10% para rendas mensais acima de R$ 50 mil, incluindo dividendos. O mesmo percentual valeria para ganhos anuais acima de R$ 1,2 milhão.

Previdência dos militares

A proposta enviada pela equipe econômica em 2024 prevê idade mínima de 55 anos e 35 anos de serviço para a aposentadoria dos militares, com transição até 2032. O texto segue parado na Câmara sem relator definido.

Outras propostas paradas

Punição de devedores contumazes (PLP 125/2022) – aprovado no Senado, parado na Câmara.

Limitação dos supersalários (PL 3.401/2025) – sem relator.

Aprimoramento da lei de falências (PL 3/2024) – em análise no Senado.

Proteção a investidores no mercado de capitais (PL 2.925/2023) – apensado ao PL 1.817/2022.

Consolidação das infraestruturas do mercado financeiro (PL 2.926/2023) – sem relator.

Resolução bancária (PLP 281/2019) – parada na Câmara.

Execução extrajudicial no mercado de crédito (PL 6.204/2019) – no Senado, em análise na CCJ.

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