Senado aprova fim da escala 6×1; saiba o que muda

O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1 no Brasil. A votação ocorreu em dois turnos, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário. O texto prevê a redução gradual da jornada semanal máxima de 44 para 40 horas, sem diminuição dos salários.

A proposta estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, com a adoção da escala 5×2 — cinco dias de trabalho para dois de folga. A mudança, no entanto, ainda depende da promulgação da emenda constitucional para começar a valer.

Como vai funcionar o fim da escala 6×1?

Atualmente, a escala 6×1 permite seis dias de trabalho para um dia de descanso. Com a mudança aprovada pelo Senado, a regra prevista passa a garantir dois dias de repouso remunerado por semana.

O texto também reduz o limite da jornada semanal de 44 para 40 horas, mantendo os salários. A implementação será feita em duas etapas, para permitir a adaptação de empresas e trabalhadores.

Quando a nova regra começa a valer?

A PEC prevê um período de transição de 14 meses, contado a partir da promulgação da emenda constitucional.

O cronograma estabelece:

• Primeira etapa: 60 dias após a promulgação, adoção da escala 5×2 e redução da jornada máxima semanal de 44 para 42 horas.
• Segunda etapa: 12 meses depois da primeira redução, a jornada máxima semanal passa de 42 para 40 horas.

Até a conclusão da transição, a redução da jornada deverá ocorrer sem diminuição salarial. A data exata de início depende da promulgação da emenda.

Quem será beneficiado pelo fim da escala 6×1?

A mudança deve beneficiar trabalhadores que atualmente cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais, especialmente aqueles submetidos a escalas com apenas um dia de descanso.

Levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), divulgado pela Agência Brasil, estima que a redução da jornada poderá alcançar 26,8 milhões de trabalhadores, incluindo empregados formais e informais que trabalham mais de 40 horas por semana.

Como foi a votação no Senado?

A PEC foi aprovada por 75 votos favoráveis e um contrário nos dois turnos de votação. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Como o texto aprovado pelo Senado manteve a versão que já havia passado pela Câmara dos Deputados, a proposta não precisa retornar aos deputados e segue para promulgação no Congresso Nacional.

O que acontece agora?

O próximo passo é a promulgação da emenda constitucional pelo Congresso Nacional. Somente depois desse procedimento começa a contagem do prazo previsto para a implementação das novas regras.

Até que a mudança entre em vigor, os trabalhadores devem observar as regras atualmente aplicáveis aos seus contratos e jornadas.

Foto: Carolina Curi/Agência Senado