Dr. Elton alega irregularidade em exoneração de assessores, na Câmara de São José

Na terça-feira (20), a Câmara Municipal de São José dos Campos exonerou cinco servidores que faziam parte da equipe do ex-vereador e candidato a deputado estadual Dr. Elton (PSC), que deixou o Legislativo na mesma data.

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Segundo nota do Dr. Elton, “os servidores não foram notificados previamente da decisão e só souberam que foram exonerados por meio da publicação da portaria.” Ele ainda informa que alguns deles trabalhavam na Câmara desde o início de seu mandato como vereador.

Os funcionários em questão estavam de férias e, na nota, o ex-vereador alega que “com a lei trabalhista, durante o período de descanso, o contrato entre empregador e empregado se encontra interrompido. Nesse caso, o funcionário pode pedir demissão nas férias, mas a empresa não pode demiti-lo”, complementando que, como seu suplente, Rogério da Acasem, ainda não tomou posse, o gabinete 21 está sem atendimento à população.

Em contato com o secretário-geral da Câmara, Michael Robert Boccato e Silva, foi informado que “a Câmara Municipal não é regida pela CLT, Lei Trabalhista. Ela é estatutária. Então as questões de demissão e admissão são totalmente adversas da lei trabalhista, Não há vedação neste caso, sobretudo pela perda de mandato do Dr. Elton, de serem desligados nesse período de férias. Eles vão receber totalmente o que lhes é devido, mas não há vedação para tal.”