É um ato discricionário do presidente da CCJ, diz Marinho, sobre relator

O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou nesta quinta-feira, 21, que o ritmo de tramitação da proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma da Previdência deve ser ditado, a partir de agora, pelo Congresso Nacional. O secretário evitou estimar um prazo ideal para aprovar a PEC.

“Quem tem que dar o ritmo a partir de agora é o Congresso”, afirmou Marinho, ao deixar a sessão de encerramento da 53ª Convenção Nacional de Supermercados, promovida pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), no Rio.

Marinho minimizou a decisão da Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados de não indicar o relator da PEC nesta quinta-feira. “(A indicação do relator) É um ato discricionário do presidente da CCJ”, afirmou Marinho.

Em nota, a liderança do PSL informou que a indicação do deputado relator, inicialmente prevista para esta quinta-feira, só será feita após o Ministério da Economia prestar esclarecimentos sobre o projeto de reforma previdenciária e reestruturação das carreiras das Forças Armadas, apresentado na quarta-feira.

Marinho evitou relacionar o adiamento da indicação com atrasos na tramitação da PEC.

Segundo o secretário, o projeto sobre os militares foi apresentado na quarta-feira e os deputados terão tempo de se debruçar sobre a matéria. O importante é que não haja confusão entre a proposta de reforma para trabalhadores da iniciativa privada e de servidores civis com o caso dos militares, disse o secretário.

Questionado se o governo ainda trabalha com a aprovação da PEC da reforma da Previdência na Câmara no primeiro semestre, Marinho disse: “Para o governo, para a sociedade, seria importante que o projeto (o pacote de reforma da Previdência) tenha a celeridade adequada, sem que se perca qualidade no debate”.