Eleições 2026: saiba o que faz um deputado federal

Nas Eleições 2026, marcadas para o dia 4 de outubro, os eleitores brasileiros irão às urnas para escolher representantes para diferentes cargos, entre eles o de deputado federal. Em São Paulo, o estado mais populoso do país, serão eleitos 70 deputados e deputadas federais, responsáveis por representar a população paulista no Congresso Nacional, em Brasília.

Mas afinal, qual é o papel de um deputado federal? Quais são os requisitos para disputar o cargo? As respostas estão previstas na Constituição Federal de 1988, que define tanto as atribuições quanto as condições de elegibilidade.

Quem pode se candidatar a deputado federal?

Para concorrer ao cargo, a pessoa precisa atender a uma série de exigências constitucionais. Entre elas, ter nacionalidade brasileira, ser alfabetizada, estar alistada como eleitora, possuir domicílio eleitoral no estado pelo qual irá concorrer e estar em pleno exercício dos direitos políticos, sem pendências com a Justiça Eleitoral.

Também é obrigatório ter filiação partidária, já que não há candidaturas avulsas no Brasil, e cumprir a idade mínima de 21 anos. Além disso, homens precisam estar em dia com as obrigações militares.

Após cumprir esses requisitos, o candidato ou candidata ainda precisa ser escolhido pelo partido político durante as convenções partidárias. A eleição para deputado federal ocorre pelo sistema proporcional, no qual o total de votos do partido ou federação influencia diretamente no número de cadeiras conquistadas.

Quais são as atribuições de um deputado federal?

Os deputados federais integram o Poder Legislativo e têm como principal função elaborar, discutir, alterar e votar leis que valem para todo o país. Grande parte desse trabalho acontece nas comissões permanentes e temporárias da Câmara dos Deputados, que analisam projetos conforme temas específicos, como saúde, educação, economia ou meio ambiente.

Essas comissões também realizam audiências públicas, permitindo a participação da sociedade civil, especialistas e representantes de entidades interessadas nos assuntos debatidos.

Entre as comissões temporárias estão as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), criadas para investigar fatos determinados. As CPIs têm poderes de investigação semelhantes aos de autoridades judiciais, mas não podem condenar ninguém. Ao final dos trabalhos, os relatórios podem ser encaminhados ao Ministério Público, que decide sobre eventuais responsabilizações.

Outra atribuição fundamental dos deputados federais é a aprovação do Orçamento da União, que define como o dinheiro público será arrecadado e gasto. Os parlamentares podem apresentar emendas ao Orçamento, direcionando recursos para áreas e projetos específicos.

Além disso, cabe à Câmara dos Deputados fiscalizar os atos do Poder Executivo, analisar as contas do presidente da República e autorizar, com o voto de pelo menos dois terços dos parlamentares, a abertura de processo de impeachment contra o presidente e o vice-presidente.

Quantos deputados federais existem?

Atualmente, a Câmara dos Deputados é composta por 513 parlamentares, número definido pela Constituição. Cada estado e o Distrito Federal têm um mínimo de oito e um máximo de 70 deputados, conforme a população apurada pelo IBGE. São Paulo é o único estado que atinge o teto máximo.

Em 2025, o Congresso aprovou um projeto que aumentaria o total de deputados para 531, mas a proposta foi vetada pela Presidência da República e ainda aguarda análise do veto.

Calendário eleitoral

O 1º turno das Eleições 2026 acontece em 4 de outubro. Os eleitores irão votar, nesta ordem, para deputado federal, deputado estadual, senador (duas vagas), governador e vice-governador, além de presidente e vice-presidente da República. Caso necessário, o 2º turno para presidente e governadores será realizado em 25 de outubro.

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), novos conteúdos informativos sobre os cargos em disputa serão divulgados ao longo das próximas semanas para orientar o eleitorado.