Eleitor com deficiência tem até 14 de setembro para pedir transporte gratuito nas eleições

Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que tenham dificuldade para chegar ao local de votação têm até o dia 14 de setembro para solicitar transporte individual gratuito para o primeiro turno das Eleições 2026, marcado para 4 de outubro.

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O serviço é oferecido pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), em parceria com prefeituras e o Governo do Estado, por meio do Programa Ligado. A iniciativa integra o programa Seu Voto Importa e deverá atender mais de 300 municípios paulistas, conforme a disponibilidade de veículos.

O pedido pode ser feito pela internet, mediante acesso com a conta Gov.br, ou presencialmente em um cartório eleitoral.

A solicitação pode ser realizada pelo próprio eleitor, por curador ou procurador. Não é necessário apresentar laudo para fazer o pedido: basta realizar uma autodeclaração.

São consideradas pessoas com mobilidade reduzida aquelas que apresentam dificuldade permanente ou temporária para se locomover, incluindo idosos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e pessoas com obesidade.

Transporte não é garantido automaticamente

O preenchimento do pedido não significa que o transporte será concedido automaticamente. A disponibilização depende da existência de veículos no município e da avaliação das condições de cada solicitação.

Entre os critérios considerados estão o grau de limitação de locomoção, a ausência de transporte público acessível e a distância entre a residência e o local de votação.

No formulário, o eleitor deverá informar dados pessoais, endereço para embarque e informações sobre a existência de transporte público no trajeto. Também é necessário indicar se haverá acompanhante ou animal de assistência, além do tipo de deficiência e o grau de dificuldade de locomoção.

É possível solicitar o transporte para o primeiro turno, para o segundo turno ou para ambos.

Caso haja segundo turno, o prazo para solicitar o serviço termina em 5 de outubro. O resultado da solicitação será enviado ao e-mail cadastrado até 48 horas antes da eleição.

Como funciona

O transporte gratuito fará o deslocamento de ida e volta entre o endereço informado pelo eleitor e seu local oficial de votação.

O serviço é restrito ao próprio município. Não são permitidos deslocamentos entre cidades diferentes. O endereço utilizado como ponto de partida na ida deverá ser o mesmo utilizado para o retorno.

O programa também não atende eleitores de outros estados que tenham solicitado transferência temporária do voto para votar em São Paulo. A iniciativa é destinada exclusivamente a pessoas com inscrição eleitoral no estado.

O transporte deverá ser utilizado exclusivamente para o exercício do voto.

Como solicitar

O pedido pode ser feito pelo formulário eletrônico do programa Seu Voto Importa, utilizando as credenciais da plataforma Gov.br. Também é possível solicitar o serviço diretamente em um cartório eleitoral.

Para informações gerais sobre o programa, o eleitor pode entrar em contato com a Central de Atendimento do TRE-SP pelo telefone 148.

O programa também prevê transporte para moradores de territórios indígenas, comunidades quilombolas e outras populações tradicionais, conforme as possibilidades de cada município.