Justiça pune PL de Taubaté por “propaganda eleitoral antecipada”

A Fededação Brasil da Esperança, formada pelo PT, PV e PCdoB, denunciou e a Justiça Eleitoral aceitou, irregularidade em propaganda do PL, em Taubate.

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A denúncia refere-se a fotografias coladas em portas e na fachada de um imóvel na Avenida Itália, nº 270, no Jardim das Nações, onde a pré candidata Márcia do PL, aparece em fotos ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro, da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e do presidente nacional do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto, além da inscrição do PL e dos dizeres: “Márcia do PL” e  “Taubaté com Bolsonaro e Márcia”.

O Juiz Flávio de Oliveira César determinou que o PL de Taubaté retire em caráter imediato o material e frases, condenando o partido ao pagamento do valor máximo estipulado no artigo 26 da Resolução TSE nº 23.610/2019, ou seja, R$15.000,00.

Outro Lado

Porcurado pela reportagem do MEON, o diretório municipal do PL divulgou uma Nota assinada pela Assessoria Juridica do partido, em Taubaté, que garante que vai recorrer da decisão. “A Coligação Brasil da Esperança (Fe Brasil) ingressou com representação alegando que as faixas incluídas na sede do PL superavam o limite legal. Apresentamos defesa, mas, infelizmente, não foi acolhida pelo Juiz, que entendeu configurar propaganda antecipada. Vamos recorrer para o Tribunal Regional Eleitoral, pois o art. 14, da Resolução TSE 23.610, garante aos partidos o direito de fazer inscrição em suas sedes sem fixar limite. Aguardamos serenamente a decisão judicial que certamente irá reconhecer a legalidade da nossa sede”, diz a Nota.