TSE endurece regras para barrar candidaturas ligadas a milícias e facções

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se prepara para conduzir, em 2026, a primeira eleição geral sob a vigência de uma nova interpretação que restringe candidaturas de pessoas ligadas a milícias e facções criminosas. A medida tem gerado debates internos na Corte, que demonstra preocupação com o avanço do crime organizado sobre espaços institucionais e políticos.

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Nos bastidores, ministros do TSE avaliam como aplicar, de forma objetiva e segura, o entendimento que impede a participação de integrantes ou apoiadores de organizações criminosas no processo eleitoral, mesmo quando não há condenação criminal em segunda instância — exigência prevista na Lei da Ficha Limpa para a declaração de inelegibilidade.

O tema ganhou força após decisão tomada em 2025, quando o TSE manteve o indeferimento da candidatura de Fábio Augusto Brasil a vereador de Belford Roxo, na Baixada Fluminense. A Corte confirmou decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que barrou o registro do candidato com base em provas de envolvimento com milícias, apesar da inexistência de condenação judicial definitiva.

No julgamento, o tribunal aplicou um dispositivo da Constituição Federal que proíbe partidos políticos de utilizarem organizações paramilitares. Para os ministros, a norma tem “eficácia plena” e impede qualquer tipo de interferência — direta ou indireta — de grupos criminosos organizados no processo eleitoral.

A decisão fixou uma tese inédita, ao reforçar que a proteção da normalidade e da legitimidade das eleições pode justificar o indeferimento de candidaturas quando houver elementos consistentes que indiquem vínculos com o crime organizado, independentemente do estágio das ações penais.

Com a proximidade das eleições de 2026, o TSE se prepara para analisar novos casos semelhantes e deve aprofundar a definição dos critérios que caracterizam o enquadramento constitucional. A expectativa é que a Corte estabeleça parâmetros mais claros sobre o tipo de prova exigida e os limites da atuação da Justiça Eleitoral, buscando equilibrar o combate à infiltração criminosa na política com a garantia dos direitos políticos e do devido processo legal.

A discussão é considerada sensível e estratégica, já que pode impactar diretamente o registro de candidaturas em regiões onde a atuação de milícias e facções criminosas é historicamente apontada por autoridades e investigações.