Violência política de gênero: A democracia é a principal vítima

No dia 4 de agosto, a Lei nº 14.192/2021, que alterou o Código Eleitoral e criminalizou a violência política de gênero, completou três anos de vigência.

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A norma estabelece medidas para prevenir, reprimir e combater qualquer forma de violência política contra mulheres em atividades relacionadas ao exercício de seus direitos políticos. Além disso, garante a participação feminina em debates eleitorais e proíbe a divulgação de informações falsas durante as campanhas.

A lei define “violência política contra a mulher” como qualquer ação ou omissão que vise impedir ou restringir os direitos políticos femininos, independentemente de haver agressão física. Os tipos de violência incluem ações nos âmbitos psicológico e simbólico. As penas para esses crimes variam de um a quatro anos de reclusão, podendo chegar a cinco anos e quatro meses se a vítima for uma mulher idosa, gestante ou com deficiência.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), desde o final de 2021, foram registrados 215 casos de violência política de gênero acompanhados por um Grupo de Trabalho criado para este fim. As denúncias incluem ofensas, transfobia, racismo, violência psicológica e sexual.

A procuradora Raquel Branquinho, coordenadora do grupo, ressaltou que a Lei nº 14.192 é um marco, pois proporciona definições claras de diversas formas de violência que antes não eram tipificadas, dificultando a proteção das vítimas. “Essa lei amplia a proteção ao considerar qualquer ato que discrimine ou dificulte a atuação política das mulheres como violência política de gênero,” explica Raquel.

Apesar de as mulheres representarem 53% do eleitorado brasileiro, elas estão sub-representadas em cargos políticos. Dados das eleições de 2022 mostram que apenas 18% dos eleitos foram mulheres, refletindo a desigualdade no acesso a espaços de poder.

Para denúncias de violência política de gênero, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) disponibiliza canais de atendimento na “Ouvidoria da Mulher”, assegurando o sigilo e a privacidade das informações.

A luta por igualdade de gênero na política continua, e a Lei nº 14.192/2021 é uma importante ferramenta para enfrentar a violência que impede as mulheres de ocuparem espaços de poder.

Fonte: Agência Brasil