Ex-presidente da Fundhas assume ter autorizado processo contra o INSS

Membros da Comissão Especial de Inquérito sobre a Fundação Hélio Augusto de Souza

Divulgação

A CEI (Comissão Especial de Inquérito) da Fundhas (Fundação Hélio Augusto de Souza) ouviu em  oitiva, nesta segunda-feira (21), no plenário da Câmara Municipal, o advogado José Omir Veneziani Junior, que presidiu a Fundação durante o governo do ex-prefeito Emanuel Fernandes (PSDB).

Foi durante a presidência de Veneziani Junior que ocorreram os fatos em apuração pela CEI: a proposta de interrupção do pagamento da contribuição patronal ao INSS, que resultou em uma dívida de R$ 56,7 milhões; a contratação de um escritório de advocacia que recebeu quase R$ 1 milhão em honorários; e ainda a emissão de cheques nominais da entidade ao PSDB, entre 2002 e 2004.

Com o objetivo de apontar quem foram os responsáveis por essas ações, os vereadores da CEI fizeram várias perguntas a Veneziani que assumiu a responsabilidade pelas ações, mas atribuiu  sua decisão às orientações do Departamento Jurídico da Entidade. Segundo o relator da CEI, Vereador Carlinhos Tiaca (PMDB), Veneziani admitiu que como presidente tomou essas decisões  em cima de uma sugestão do Departamento Jurídico. Mas, quando a Justiça concedeu a liminar suspendendo os pagamentos, ele não era mais o presidente da Instituição.  A Fundhas deixou de pagar a contribuição patronal ao INSS de 2004 até 2010. Veneziani disse que ainda espera por uma nova reviravolta jurídica: “Torço por uma reversão da decisão da Justiça”.

Perguntado por que a Fundhas não fez os depósitos das contribuições em Juízo, Veneziani Junior  alegou que essa seria uma atribuição do executivo e disse que “A Prefeitura deveria ter feito o Fundo de Reserva, depositando em juízo caso perdesse na Justiça”.

Carlinhos Tiaca achou positiva a oitiva do ex-presidente, pois havia dúvida sobre de quem seria a responsabilidade para a criação do  fundo de reserva.

Sobre os cheques da entidade repassados ao PSDB, Veneziani sugeriu à CEI que solicitasse a relação de pagamentos a partidos políticos repassados pela Prefeitura e pela Fundação Cultural durante o mesmo período.

Em 2004, Veneziani Junior foi candidato a vereador pelo PSDB, e ficou como suplente. Em 2006, foi candidato a deputado estadual pelo PDT, também sem sucesso.

Durante a oitiva, Veneziani foi questionado sobre uma representação feita por Luiz Paulo Costa em que ele é acusado de utilizar a contratação do escritório de advocacia para fazer caixa de campanha. O ex-presidente limitou-se a dizer que o caso não merecia comentários.

CEI continua
Outro depoimento considerado fundamental pela Comissão é o do ex-assessor jurídico da Fundhas Alexandre Tonell que foi convocado para o dia 28.

“Com os depoimentos de hoje do [Junior] Veneziani, que era o presidente na época, fica ainda mais evidenciado que o Tonelli foi o responsável por essas decisões”, disse Tiaca.

Para Carlinhos Tiaca, ainda faltam esclarecer pelo menos dois pontos: 1) Por que o escritório de advocacia  foi contratado com pagamento de honorários a partir da primeira liminar, se havia uma proposta do mesmo escritório, para o pagamento ser feito somente após a conclusão do processo. 2) Qual é o tamanho da dívida e quanto cada presidente tem de responsabilidade nela. “Só quem lucrou com essa aventura jurídica foram os advogados que receberam honorários”,  disse.