Em sessão tumultuada, Câmara rejeita programa de PPPs em São José

Em uma sessão tumultuada, a Câmara de São José dos Campos rejeitou nesta quinta-feira (26), o projeto de lei da Prefeitura que cria o Programa de PPPs (Parcerias Público-Privadas) na cidade. Após um tumulto entre os vereadores, o presidente do Legislativo, Shakespeare Carvalho (PRB), chegou na cair no chão.

Durante a sessão, Shakespeare recebeu um mandado de segurança expedido pelo juiz Silvio José Pinheiro dos Santos, da 1ª Vara da Fazenda Pública de São José, obrigando o presidente a colocar a proposta em votação. O projeto de PPP foi enviado no dia 23 de abril para leitura e o prazo de 45 dias para votação -a matéria foi classificada com rito de urgência- já havia terminado antes da sessão desta quinta.

A proposta, que estava na ordem do dia há três semanas, começou a ser discutida, com a necessidade de prorrogação do tempo da sessão em mais uma hora e meia após às 21h30. As sessões em São José começam às 17h30, com prazo de quatro horas de duração.

Em seguida, após consultar a assessoria jurídica da Câmara, Shakespeare informou que projetos envolvendo a utilização dos bens públicos precisam ser aprovados por dois terços dos parlamentares -o que exigiria 14 votos favoráveis. A informação não foi bem digerida pelos vereadores da base governista, composta por 11 parlamentares.

De acordo com a Câmara, após o anúncio de Shakespeare, houve protesto dos vereadores da bancada do governo, que interromperam o processo de votação do projeto por alguns momentos.

Após muito bate-boca, o clima ficou tenso, e o vereador Macedo Bastos (DEM) chegou a retirar o microfone das mãos de Shakespeare, que se levantou e caiu no chão após o tumulto. Em outro momento, o vereador Valdir Alvarenga (SD), colocou um microfone no bolso de sua calça.

Os vereadores da base do governo chegaram a apresentar um parecer da assessoria jurídica, datado de 9 de junho, que aponta que o projeto poderia ser aprovado apenas com a maioria absoluta dos votos, mas Shakespeare optou por não seguir a recomendação descrita no documento. Após as discussões, o projeto foi rejeitado com 11 votos a favor e 10 contra.

“A imagem é clara, ele [Bastos] passou por trás e pegou meu microfone. Continuei segurando o microfone com uma mão e estava com uma folha na outra mão, me levantei e acabei caindo quando ele puxou o microfone”, diz Shakespeare. “Essas situações não nos intimidam. Estou ainda mais motivado para fazer o meu trabalho pela cidade”, conclui.

O Meon entrou em contato com os outros vereadores citados na reportagem, mas ambos não se posicionaram até o fechamento desta matéria.

Falhas
A assessoria jurídica da Câmara apontou 31 ilegalidades no projeto das PPPs. Entre elas, estão as garantias financeiras a serem oferecidas pela prefeitura às futuras empresas parceiras do Executivo.

O Projeto
Em âmbito nacional, a Parceria Público-Privada é regulamentada pela Lei Federal 11079/04. O Executivo, na justificativa do projeto enviado à Câmara, argumenta que, diferente da privatização, a PPP é um contrato de concessão com data limitada de duração para realização de um projeto específico.

Segundo o texto, as PPPs podem ser de dois tipos diferentes. Na primeira modalidade, intitulada patrocinada, o setor privado faz o planejamento, a execução e a operação de uma atividade de caráter público. Nesse caso, as tarifas cobradas dos usuários da concessão não são suficientes para pagar os investimentos feitos pelo setor privado, então, o poder público complementa por meio de contribuições regulares. Na modalidade administrativa, a remuneração é feita integralmente pelo poder público.

Em relação ao prazo, o projeto estabelece que os contratos das PPPs devem ser de no mínimo cinco anos e no máximo de 35 anos de duração e com valor superior a R$ 20 milhões. A mesma determinação está expressa na Lei Federal sobre a questão.

De acordo com a vereadora Ângela Guadagnin (PT), da base governista, a provação do projeto seria importante para que a Administração pudesse utilizar os contratos de PPPs em obras e serviços prioritários, como as obras da Arena de Esportes e o teatro invertido (Teatro Municipal).