Empresa deve manter travessia de balsa na represa de Paraibuna, decide Justiça

A Auren Energia, antiga Cesp (Companhia Energética de São Paulo), deve manter o serviço de travessia na balsa da represa de Paraibuna, decidiu a Justiça Federal na terça-feira (17), em caráter liminar. O serviço atende moradores de Paraibuna e Natividade da Serra, sobretudo dos bairros Ribeirão Branco e Capim d’Angola, na primeira cidade, e Comércio e Varginha, na segunda.

Em 3 de junho, termina o período durante o qual a Auren é responsável pelo serviço, conforme edital de privatização. A partir daí, as prefeituras seriam encarregadas pelo transporte, mas não têm nenhuma empresa em vista, que possa assumir a operação.

Em abril deste ano, os prefeitos das duas cidades propuseram que o governo de São Paulo ou o Federal continuassem o serviço, e a Auren afirmou que o transporte por balsa requer expertise diferente da relacionada à geração de energia elétrica.

Outro lado

Em nota, a empresa informou que “embora na decisão liminar o Poder Judiciário reconheça o serviço de transporte via balsa como uma atribuição do Poder Público, a Cesp continuará operando o serviço até que o juiz nomeie o novo responsável. Originalmente, o serviço seria encerrado no dia 3 de junho, como consequência do fim da obrigação contratual assumida pela Cesp no edital de privatização. Desde maio de 2020, a empresa vem alertando as autoridades competentes sobre esse prazo, de maneira a permitir ao Poder Público a tomada das providências para continuidade do transporte”.