Entidades apoiam continuidade do projeto da lei de zoneamento

Prefeito recebeu o apoio da sociedade civil para dar continuidade à tramitação da lei de zoneamento

Rodrigo Ribeiro/Meon

O prefeito Carlinhos Almeida reuniu cerca de 50 pessoas, entre vereadores e representantes de mais de 20 entidades, como associações e sindicatos, no auditório do 7º andar do Paço Municipal. O encontro teve como objetivo informar os presentes sobre a situação da nova lei de zoneamento e sobre os próximos passos jurídicos e administrativos em relação ao projeto.

Na última sexta-feira (11), o juiz Luiz Guilherme Cursino de Moura Santos, da 2ª Vara da Fazenda Pública, concedeu liminar suspendendo a tramitação da lei de zoneamento e determinando a realização de dez audiências públicas em 2016. Durante a reunião, os presentes puderam se manifestar e fazer questionamento sobre o tema. Ao final das considerações de todos, as entidades demonstraram apoio às intenções da Prefeitura de agilizar o processo de votação para que, no máximo, em fevereiro a nova lei seja aprovada pela Câmara Municipal.

O Prefeito Carlinhos Almeida informou que a Prefeitura respeita a decisão do juiz que analisou o caso, mas que vai recorrer ao Tribunal de Justiça de São Paulo porque entende que o projeto foi construído de forma transparente, legal e com ampla participação popular. “A Prefeitura se propôs a fazer novas audiências públicas, como quer a Defensoria e o Ministério Público, mas todas no mês de janeiro, são trinta e um dias pra se realizar as dez audiências públicas”, disse.

A decisão do Juiz prevê que sejam realizadas  outras dez audiências públicas, sendo cinco em fevereiro e cinco em março, para que, a partir daí, a lei seja analisada, respeitando-se o prazo de tramitação na Câmara Municipal.

Segundo o Prefeito, diante da crise econômica, São José dos Campos não tem novos projetos  de empreendimentos e precisa urgentemente de uma legislação que recoloque a cidade no rumo dos novos investimentos. “Eu me sinto na obrigação, como prefeito, de recorrer ao tribunal de justiça e buscar reverter essa decisão. Respeitamos, mas deve haver um caminho melhor. Não há nenhum problema em realizar novas audiências, mas não podemos perder mais tempo”, afirmou.

Durante o encontro,  as associações se comprometeram a encaminhar um ofício ao Tribunal de Justiça de São Paulo solicitando a revogação da liminar que impede a aprovação do Projeto de Lei.

Paulo Cunha, presidente da Aconvap (Associação das Construtoras do Vale do Paraíba), defende que para o setor da construção civil não há mais tempo. “Estamos atrasados. Em 2016 teremos saudades de 2015. Se não fizermos nada,  2017 será muito ruim. A questão não é eleitoral, não tem nada a ver com eleição, porque os frutos dessa lei de zoneamento serão colhidos  lá por 2017, 2018. O processo é longo para que se efetive as condições da ingerência de uma lei no mercado”, disse.

Presentes no encontro, os vereadores da base de sustentação de governo também se manifestaram sobre o tema, e vão apresentar requerimento para que o juiz seja informado que a posição do presidente da Câmara não representa a maioria dos vereadores, já que a questão não foi levada ao plenário. Todos demonstraram preocupação com a decisão judicial de paralisar a análise e aprovação da nova lei de zoneamento.