Escolas e Universidades começam a informar os reajustes das anuidades

O Brasil tem 9,4 milhões de alunos matriculados em escolas particulares, segundo o Censo Escolar de 2023. Nas universidades privadas, são mais de 7,9 milhões de estudantes, como mostra o Censo da Educação Superior 2023. E com o fim do ano se aproximando, essas instituições de ensino começam a informar os reajustes nas mensalidades para 2025.

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De acordo com alguns levantamentos, o aumento médio em todo país será de 9%; bem acima da inflação projetada pelo Banco Central, de 4,3%.

A Lei 9.870, de 23 de setembro de 1999, determina que as instituições de ensino pré-escolar, fundamental, médio e superior têm que informar os novos valores das mensalidades em até 45 dias antes da data final da matrícula. Porém, não define um limite máximo para o reajuste.

“Os aumentos podem ser acima da inflação, pois os novos valores também levam em consideração os gastos realizados com segurança, contratação de mão de obra, aprimoramento didático-pedagógicos, reformas e todos os demais investimentos feitos; tudo demonstrado na planilha de custos”, explica o advogado e professor de Direito Educacional, Paulo Bandeira.

Caso os novos valores não sejam justificados numa planilha financeira e não estejam dentro de um limite aceitável, os pais poderão questionar as escolas e universidades. Se não houver resposta ou aceitação, eles podem buscar informações junto aos órgãos de defesa do consumidor como o Procon ou a página do Consumidor. Persistindo o impasse, podem mudar os filhos para outras instituições de ensino que atendam suas condições financeiras.