O Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), autarquia do Governo do Estado, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, que tem como objetivo promover a confiança nas relações de consumo, realizou no período de 9 a 12 de junho, a “Operação Check In”, em aeroportos da capital, Campinas, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto e Presidente Prudente, para verificar as balanças utilizadas pelas companhias de aviação no setor de embarque de passageiros.
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Ao todo foram verificadas 121 balanças e 4 foram reprovadas, sendo 2 no aeroporto de Congonhas, na capital, e 2 no aeroporto em Ribeirão Preto. Os erros encontrados nas balanças foram portaria sem aprovação de modelo do instrumento e erro de medição acima do máximo admissível. As equipes do Ipem-SP apreenderam 2 balanças e interditaram 2.
Em 2024, na mesma operação, foram verificadas 149 balanças e 5 foram reprovadas, sendo 3 no aeroporto de Congonhas, na capital, e 2 no aeroporto Viracopos, em Campinas. Os erros encontrados nas balanças foram segmento de dígito queimado, falta de placa de identificação, e não fixava o zero.
A fiscalização garante a confiabilidade no resultado da pesagem das bagagens dos usuários do transporte aéreo e a cobrança exata do excesso de peso e representa também uma segurança maior para as viagens, com o controle do peso das bagagens.
A verificação é anual e obrigatória. Caso sejam encontradas irregularidades, como por exemplo, lacre da balança rompido, as empresas autuadas pelas equipes de fiscalização do Ipem-SP têm dez dias para apresentar defesa à instituição, que define, então, as multas. De acordo com a lei federal 9.933/99, as multas podem variar entre R$ 100 e R$ 1,5 milhão.
Vale lembrar que o passageiro deve observar, ao chegar no check in, se o visor da balança está zerado antes de posicionar a bagagem e se há o selo de verificação do instrumento com validade de 2025 ou 2026, que atesta que a balança foi verificada.
Dentre as irregularidades que podem ser encontradas estão as balanças sem lacre e desreguladas; instrumentos com visor danificado, que dificulta a leitura do peso ou sem obstrução do visor; deslocamento da plataforma de pesagem, que pode resultar na pesagem incorreta; e instrumentos sem o controle de verificação legal.
Quem desconfiar ou encontrar irregularidades pode recorrer ao serviço da Ouvidoria, pelo telefone 0800 013 05 22, de segunda a sexta, das 8h às 17h, enviar e-mail para ouvidoria@ipem.sp.gov.br ou www.ipem.sp.gov.br
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