Estado de São Paulo

Justiça de SP suspende imediatamente o serviço de moto por aplicativo

Prefeitura argumenta que o serviço viola leis federais

Escrito por Meon

27 JAN 2025 - 19H22 (Atualizada em 27 JAN 2025 - 20H22)

Divulgação/Uber

O juiz Eduardo Gouveia, da 7ª Câmara do Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou nesta segunda-feira (27) a suspensão imediata do serviço de transporte de passageiros por motociclistas de aplicativos, como 99 e Uber, na capital paulista. A decisão é uma resposta a uma ação civil pública movida pela Procuradoria Geral do Município, que questiona o descumprimento do decreto da Prefeitura de São Paulo, que, desde janeiro de 2023, proíbe o uso de motocicletas para o transporte remunerado de passageiros via aplicativos.

Apesar da suspensão, o juiz esclareceu que não haverá aplicação de multa diária nem será considerado crime de desobediência caso as empresas continuem oferecendo o serviço, o que deixa em aberto o futuro do modelo na cidade. A Prefeitura de São Paulo, que iniciou uma série de ações para impedir o serviço, incluindo notificações, blitze e até uma notícia-crime contra a 99, alega que a empresa desrespeitou o decreto ao iniciar o transporte por moto no dia 14 de janeiro.

A 99, por sua vez, argumenta que a medida da prefeitura vai contra o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que não vedaria a utilização de motos em serviços de transporte privado via aplicativo. A empresa ainda afirma que a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU) autoriza o uso de motocicletas para o transporte privado, embora a lei não trate especificamente do transporte de passageiros por moto, limitando-se a motoristas habilitados na categoria B, que é a de veículos de quatro rodas.

Com a decisão judicial, tanto a 99 quanto a Uber podem ser obrigadas a suspender suas operações de motos na cidade, mas o debate sobre a legalidade do serviço continua aceso. A Prefeitura, por sua vez, se prepara para estender as medidas à Uber, que também iniciou o serviço em São Paulo no dia 22 de janeiro.

Seja o primeiro a comentar

Os comentários e avaliações são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do site.

0

Boleto

Reportar erro!

Comunique-nos sobre qualquer erro de digitação, língua portuguesa, ou de uma informação equivocada que você possa ter encontrado nesta página:

Por Meon, em Estado de São Paulo

Obs.: Link e título da página são enviados automaticamente.